Computadores apreendidos poderão ser destinados a escolas públicas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 212/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que destina materiais de informática, apreendidos por contrabando, às escolas públicas.

A proposta é idêntica ao PL 7666/10 , do ex-deputado Bruno Rodrigues, que foi arquivado ao final da legislatura passada.

Para Sandes Júnior, a proposta vai garantir que os produtos apreendidos não voltem ao mercado, o que prejudicaria as vendas de comerciantes do ramo.

Além disso, segundo ele, a medida atenderá às necessidades das escolas públicas, que em regra não dispõem de computadores.

"Inúmeras escolas públicas poderiam melhorar a qualidade de ensino caso pudessem contar com mais computadores e impressoras", argumenta Sandes Júnior.

Atualmente, já é possível que uma escola receba materiais de informática apreendidos, mas a legislação que trata do assunto - formada por decretos e portarias - não prevê destinação exclusiva.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 181/11, que trata do mesmo assunto. As duas propostas, que tramitam em caráter conclusivo, serão analisadas pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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