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Brasil

Câmara só empossa suplentes com ordem do STF ou TRE em Fátima do Sul

5 Out 2009 - 06h02Por Rogério Sanches / Fátima News

A Câmara Municipal de Fátima do Sul, através da presidência da vereadora Maria Jorge Leite “Mariquinha” (PR), juntamente com os vereadores, Ermeson Cleber Mendes (PT), Luiz Cordeiro (DEM), Clarice Barbosa (PMDB), Ataíde Caetano (PR), Cida Santos (PR), Junior Vasconcelos (PSDB), Nilce de David (PR) e Alberto José Vieira “Bebeto” (PMDB), se pronunciou em favor contrário a qualquer tipo de posse dos suplentes de vereadores, para ocuparem as duas vagas na Câmara de Vereadores de Fátima do Sul.

 

 

Segundo os vereadores, a Câmara só empossa os 02 suplentes, se vir uma ordem do STF - Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, caso contrário, a Câmara de vereadores não empossará os suplentes em Fátima do Sul, “Queremos sim, dar o direito que os suplentes tem de tomar suas cadeiras de vereadores aqui nesta Casa de Leis, mas não iremos atravessar nada que não for ordem do Supremo ou do TRE, se vir a ordem de um desses órgãos, com certeza iremos empossá-los aqui na Câmara. Não é porque não queremos, é porque não fomos nós os responsáveis por tudo isso, então vamos esperar uma decisão definitiva do Supremo e do TRE”, enfatizaram os vereadores.

 

 

Suplentes em Fátima do Sul

 

Atualmente a Câmara Municipal de Fátima do Sul atua com 09 vereadores, caso a matéria seja aprovada em segundo turno, o município aumentará terá novas vagas no Legislativo. Nas eleições municipais de 05 de outubro de 2008, em Fátima do Sul foram eleitos como vereadores suplentes, Cleison Cavalcante (PP), e José Lima (DEM), esse representante do distrito de Culturama, que podem assumir a Câmara de Fátima do Sul a qualquer momento.

 

 

Lei aprovada

 

O parecer do relator César Borges prevê 24 faixas de limites de vereadores nas Câmaras Municipais. Os municípios com até 15 mil habitantes terão o mínimo de 09 (nove), e os municipios que de de 15 à 30 mil habitantes, caso este que é Fátima do Sul, sobem dois, e os municípios com mais de 8 milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 59 mil.

 

 

A Câmara Federal aprovou as PECs (proposta de emenda constitucional) 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

 

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