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Brasil

Câmara faz extraordinária e aprovam projeto do Executivo em Vicentina

25 Fev 2010 - 14h00Por Gerson Pereira / Fátima News

 

A Câmara Municipal de Vicentina reuniu-se extraordinariamente nesta quarta-feira (24), sobre a presidência do Vereador Junio Batista, que assumiu a pasta como Presidente, por falta do titular Vereador Jose da Silva Machado que estava na Capital do Estado resolvendo assuntos de interesse do Município, o vice Presidente Vereador Eliel Peixoto também em viagem por motivos particulares, com isto assumiu a presidência para dirimir os trabalhos nesta sessão extraordinária o Vereador Junio Batista que dirigiu os trabalhos com competência.

 

Na pauta esteve dois projetos de lei de autoria do poder Executivo em regime de urgência. A primeira mensagem de numero 001/2010, que dá nova redação aos incisos e ao artigo 3º da Lei Municipal nº. 167/2001, que dá outras providencias, tendo em vista a edição da medida provisória nº. 455 de 28 de janeiro de 2009, na qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do  “PDDE”,Programa dinheiro direto da escola, aos alunos da educação básica, tendo em vista que o Município urge as necessidades de nomear novos membros para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, sendo inspirado praso dos antigos conselheiros, havendo tal necessidades para renovação do referido conselho.

 

O outro projeto que também espirou atenção especial do poder Legislativo refere-se ao projeto de Lei nº. 001/2010, também de autoria do Executivo que autoriza o a firmar convênios com “Programas de Subsídios a Habitação de interesse Social, PSH”, a fim do Município viabilizar recursos. A finalidade especifica deste é visando a construção de mais algumas unidades habitacionais no Município de Vicentina, suprindo assim as necessidades da população. Considerando que urge a necessidade de aprovação do referido projeto para que se possa enviar aos órgão competentes do Governo do Estado para agilidade o mais breve possível, para deliberarem projetos neste sentido, justifica assim o pedido de urgência em sua aprovação.

 

Assim foi dado os prasos legais pelo então Presidente Junio Batista e em seguida aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, que posteriormente foi assinado e em seguida encaminhado ao Executivo Municipal.

 

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