Câmara de Nova Andradina ganha na justiça direito dos 8% do orçamento

A Câmara de Vereadores de Nova Andradina obteve na Justiça o direito de receber o repasse de 8% do total do orçamento do município.

A decisão foi proferida no último dia 22 pelo juiz da Comarca de Nova Andradina, Robson Celeste Candelorio, ao pedido de liminar pleiteada pela Câmara baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária do Município, respeitando-se o limite de 8% estabelecido no art. 29 da Constituição Federal.

Com essa determinação, a prefeitura deverá manter os percentuais estabelecidos de repasse sob pena de crime de responsabilidade.

O presidente da Câmara, Adriano Palopoli (PMDB), recebeu a noticia com cautela, esperando que a decisão seja cumprida, mas deverá continuar com todas as medidas tomadas para otimização dos custos, uma vez que a decisão ainda pode ser revista em outra instância.

Adriano afirmou que esta medida foi tomada para garantir que não seja penalizado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) por renúncia de receita.

Com esta decisão, a Câmara de Nova Andradina foi à primeira no Estado, a ser beneficiada por meio de mandado de segurança, o que deverá fazer com que outras câmaras adotem a mesma iniciativa.

Leia Também

Entretenimento

A 47ª Festa da Fogueira de Jateí promete um show inesquecível com Ana Castela - A Boiadeira

MAUS-TRATOS

Cachorros são resgatados dentro de caixa em bagageiro de ônibus

TRAGÉDIA

Mulher passa mal ao ver marido infartar e morre 30 minutos depois dele

SEM ATENDIMENTO

Grávida que morreu sem atendimento 'vomitou sangue pelo nariz e boca'

VICENTINA - PROGRESSO

Prefeito Marquinhos do Dedé lidera avanço histórico rumo ao saneamento completo em Vicentina

Mais Lidas

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

Acidente entre caminhão e carro mata criança de 5 anos em MS

ESTUPRADOR

Menina de 12 anos estuprada pelo padrasto disse que os dois estavam apaixonados

DESPEDIDA

Morte precoce de mulher abala moradores de Mato Grosso do Sul

TRAGÉDIA NAS ESTRADAS

TRAGÉDIA: Motociclista foi arremessado, capacete soltou e pé foi decepado em acidente

Entretenimento

Encontro Nacional de Violeiros do MS acontece neste fim de semana em Vicentina, veja a programação