Com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, de 10 Tribunais de Contas Estaduais, de quatro Tribunais de Contas Municipais e das Comissões de Fiscalização da Câmara e do Senado, realizou-se na tarde de segunda-feira, na Câmara dos Deputados, a primeira oficina de trabalho da Rede de Informações para a Fiscalização e Controle dos Gastos Públicos na Copa de 2014.
Na primeira etapa dos trabalhos, o secretário de Controle Externo do TCU no Rio de Janeiro, Osvaldo Perrout, apresentou um balanço dos trabalhos de fiscalização do Pan 2007. Segundo ele, os trabalhos foram dificultados pela inexistência de um matriz fidedigna de responsabilidades e de escopo de fiscalização junto aos ministérios envolvidos com a organização.
"Ocorreu uma grave distorção entre a programação relativa às obras necessárias fornecida pelo Comitê Organizador do Pan e a efetivamente ocorrida", informou Perrout. "As iniciativas que deveriam ter sido tomadas quatro anos antes do início das competições só foram efetivadas seis meses antes dos Jogos. Além disso, os orçamentos das obras, em sua esmagadora maioria, basearam-se apenas em estimativas preliminares".
Apesar de o Ministério Público Federal ainda não ter oficializado a participação da instituição na Rede de Fiscalização da Copa de 2014, o procurador da República Paulo Roberto Galvão informou que o MP já se organizou para acompanhar as questões relativas à organização da Copa de 2014 em todas as capitais do estados onde o Mundial do Brasil será disputado, e que tomará idêntica iniciativa para acompanhar e fiscalizar a organização dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
"O Ministério Público Federal vai atuar preventivamente, e compartilhará todas as informações para facilitar o trabalho dos Tribunais de Contas, inclusive viabilizando o acesso a dados sigilosos", assegurou Roberto Galvão.
Iniciativa inédita Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o conselheiro Ernesto Sabóia elogiou a iniciativa do deputado Sílvio Torres, presidente da Comissão de Fiscalização da Câmara, e do presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, de criar a Rede de Informações para Fiscalização da Copa.
"É a primeira vez no Brasil que se cria um ambiente para se pensar antes de fazer", afirmou Sabóia, ressaltando que "não existe nenhuma razão que impeça os entes responsáveis pela fiscalização e controle dos gastos públicos de trabalhar em conjunto".
A ideia de Sabóia foi acolhida pela secretaria-executiva da Rede de Informações, que formalizou a proposta para a criação de um grupo de trabalho formado por representantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios. Por sugestão do secretário adjunto de Planejamento do Tribunal de Contas da União, Marcelo Eira, o TCU vai encaminhar a todos os integrantes da Rede os métodos de fiscalização do tribunal para o grupo formalizar um proposta de matriz comum de fiscalização da Copa.
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