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Bom rendimento escolar pode gerar adicional no Bolsa Família

3 Mar 2010 - 16h52Por Jornal do Senado
As famílias inscritas no programa Bolsa Família cujos filhos alcançarem "resultados educacionais positivos em avaliação oficial" receberão um benefício adicional, a ser fixado pelo governo.

É o que determina projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) aprovado ontem, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

De acordo com a proposta (PLS 247/09), o benefício variável estará condicionado a desempenho positivo de crianças de 6 a 12 anos e de adolescentes de 13 a 17 anos, sem limite por família.

Segundo emenda sugerida durante a reunião pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS) e acatada pela relatora da proposta, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o adicional será oferecido sem prejuí­zo dos benefícios atualmente pagos pelo programa Bolsa Família.

No início da reunião, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento de adiamento da votação, para que o projeto fosse debatido durante audiência pública a respeito dos resultados educacionais do Bolsa Família, a ser promovida em breve pela comissão.

Em sua opinião, o texto não tornaria claro se deixariam de ser pagos benefícios variáveis já estabelecidos em lei. Para evitar essa interpretação, foi aprovada a emenda de Valter Pereira.

O projeto visa valorizar o desempenho escolar. Não vejo como um estímulo a mais possa ser prejudicial ao Bolsa Família – disse Marisa.

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apresentou voto contrário, sob o argumento de que não se deveria incluir mais um condicionante – além da presença na escola – para o recebimento dos benefícios do programa.

Dislexia
Também em decisão terminativa, a comissão aprovou o PLS 402/08, de Gerson Camata (PMDB-ES), segundo o qual o poder público deve manter programa de diagnóstico e tratamento de estudantes da educação básica com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH).

Outro projeto aprovado em decisão conclusiva foi o PLS 337/06, do então senador Roberto Saturnino, que institui, no ensino da arte, a obrigatoriedade de oferta de conteúdos nas áreas de música, artes plásticas e artes cênicas.

A comissão acatou ainda, em caráter terminativo, o PLC 114/09, que cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo, a ser concedida anualmente aos que se destacarem por ações em prol do agronegócio e dos produtores rurais.

Também aprovou o PLS 264/09, de Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autoriza o Executivo a criar um campus do Instituto Federal do Pará na cidade de Redenção.

Foram aprovados pela Comissão de Educação, em decisão terminativa, cinco projetos dando novos nomes a rodovias, viadutos e refinaria. Uma das propostas (PLC 178/09) denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o que se localiza no quilômetro 423 da BR-153, no município de Anápolis (GO).

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