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Brasil

Bastos anuncia 3 presídios em MT déficit de vagas continuará

24 Ago 2006 - 15h42
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, assinou hoje pela manhã, no Palácio Paiaguás (MT), um termo de cooperação que autoriza o repasse de R$ 13,3 milhões da União ao sistema penitenciário do Mato Grosso para a construção de três unidades prisionais nas cidades de Juina, Pontes de Lacerda e Tangará da Serra. As prisões terão capacidade de 150 presos cada. Contudo, o déficit de vagas no Estado - atualmente em 3 mil - continuará. O sistema prisional do Mato Grosso dispõe de 4,6 mil vagas e conta com mais de 7 mil presos.

"Apesar dessa parceria, ainda é pouco não só para os problemas de Mato Grosso, mas do Brasil. O ministro tem consciência disso, contamos com o seu apoio e da sociedade para convencer a equipe econômica do governo federal a dar uma atenção maior ao sistema prisional. Acabou de acontecer em São Paulo, pode ocorrer, não nas mesmas proporções, mas em outros Estados do Brasil", explanou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira.

O ministro salientou que a sociedade exige que reprima e prenda cada vez mais. Por outro lado, o sistema penitenciário carece de gestão penitenciaria, inteligência e vagas. "A detenção não é o único caminho. Ao mesmo tempo em que precisamos por gente na cadeia, também temos que tirar. As pessoas que cometeram pequenos delitos e desvios de conduta não devem ser colocadas nas prisões para terem contatos com membros de organizações criminosas, pois a partir daí se tornam massa de manobra das quadrilhas", salientou Bastos.

Pena alternativa
O uso de pena alternativa foi destacado como uma alternativa pelo ministro da Justiça. "Nos países mais civilizados, 80% dos processos criminais termina pela aplicação de penas alternativas. Aqui no Brasil, não chega a 20%. O grande desafio do próximo ano e dos anos seguintes é mostrar para a população que pena alternativa não é impunidade ou cesta básica, mas a prestação de serviço junto à comunidade, como também a pena pecuniária", disse Thomaz Bastos.

Ao ser indagado se investimento na segurança pública era pouco, o ministro disse que já teria destinado ao Mato Grosso R$ 35 milhões em verba para segurança pública. "O governo de Mato Grosso é parceiro, tem trabalhado em conjunto conosco. Aqui funciona desde 2003, o gabinete de gestão integrada de segurança pública integrada, unindo todas as forças estaduais e federais. O investimento sempre será pouco. É preciso uma série de medidas".

Segurança pública não se faz sem dinheiro, mas só dinheiro não resolve, segundo Bastos. "Além de dinheiro, temos trazido uma série de medidas que devem ser tomadas para fazer avançar o conceito de segurança e o sistema único de segurança pública é um exemplo disso, pois aumenta o rendimento das policias. Nós desmantelamos quadrilhas no Mato Grosso nos últimos anos que sugavam o dinheiro público. Outras medidas são: a construção dos presídios e a reforma do judiciário que podem fazer o Brasil um País mais seguro", salientou o ministro.

O governador Blairo Maggi declarou que o termo de cooperação é para construção de três novas unidades penitenciárias, alterando a proposta original que era a construção de um presídio de porte médio com 336 vagas na cidade de Juina (distante cerca de 730 quilômetros de Cuiabá). "Após discussões, foi observado a necessidade da construção de unidades prisionais em outras regiões. Reduzimos a capacidade de Juina para construir outras duas unidades, nas cidades de Pontes de Lacerda e Tangará da Serra, no qual aumentará a capacidade total para 450 vagas. A unidade de Tangará, por exemplo, encontra-se interditada pelo sistema judiciário", disse o governador.

Maggi salientou a importância que as famílias têm dentro de uma sociedade. "As famílias devem voltar a ter o seu sentido básico. Infelizmente não estamos mais ensinando aos nossos filhos, e não podemos culpar os nossos pais. O meu pai me ensinou valores diferentes, que são de berço como a gente chama. Aqueles da minha geração que tem filhos que cometeram irregularidades, certamente não conseguiram transmitir aos seus filhos e o Estado não conseguiu apresentar oportunidades. Para mim a segurança pública depende também do engajamento e o envolvimento de todos", disse o governador.

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