O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, deputado Waldemir Moka (PMDB), está convencido de que o aumento no salário dos policiais militares e civis e dos bombeiros nos Estados irá melhorar a segurança no país e em Mato Grosso do Sul.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300 foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira por 349 votos, após acordo entre líderes do governo e do movimento.
De acordo com Moka, o texto aprovado prevê que o valor do piso das categorias será determinado por projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso pelo Executivo. “O Governo terá que enviar a proposta de lei no prazo de 180 dias após a promulgação da emenda constitucional, em que deve constar o piso salarial dessas corporações”, afirma o deputado.
O projeto do governo criará um fundo para ajudar os Estados a cumprir o novo piso. "Muitos Estados não teriam condições de bancar esses aumentos sozinhos. Por isso a necessidade de se criar esse fundo, que irá garantir o pagamento dos novos salários", justifica.
Moka diz que a proposta de lei federal será fechada a partir de reuniões com a Comissão de Orçamento do Congresso, da qual é presidente. “Todo aumento de despesa tem que estar previsto no Orçamento do país. Diante disso, vamos nos reunir para encontrar as fontes de receita que irão sustentar os aumentos”, explica.
LDO
O deputado deverá colocar em votação nesta quarta-feira (8) à tarde a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2011. O relatório do senador Tião Viana (PT-AC) ainda gera dúvidas nos integrantes da Comissão, principalmente em relação ao valor do salário mínimo para o proximo ano.
Moka acredita que, não havendo consenso em torno do texto da LDO, a decisão deverá ir para o voto. “Estou tentando fechar um acordo para não precisar ir para o voto”, diz. A LDO tem que ser votada pela Comissão e pelo plenário do Congresso até a próxima quinta-feira (15).
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