Assembléia vota projeto que garante R$ 30 milhões para 13º

O projeto que autoriza o governo usar recursos do Fundersul (Fundo do Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), FIS (Fundo de Investimentos Sociais), FIC (Fundo de Incentivo à Cultura) e FIE (Fundo de Investimento Esportivo) será votado no plenário da Assembléia Legislativa nesta terça-feira.

O projeto recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) e não foi votado na semana passada por falta de acordo de lideranças. O governo deve tirar aproximadamente R$ 30 milhões dos fundos. A ordem-do-dia da sessão da Assembléia Legislativa nesta terça-feira feira prevê a votação de 16 projetos.

Segundo o deputado Ary Rigo (PDT), o projeto deve ser aprovado. Segundo ele, o mesmo recurso está sendo usado pelo governo federal para se enquadrar nas exigências da Lei de Responsabilidade fiscal (LRF), que prevê penas para o gestor público que deixar ‘restos a pagar’ de um ano para o exercício seguinte.

Segundo o governo, a grande preocupação é arrumar dinheiro para o 13º salário do funcionalismo público. A folha dos 52 mil servidores é de R$ 88 milhões. Além do FIS, FIC e FIE, o governo deve rapar outros fundos. Emendas apresentadas ao projeto, no entanto, excluem os fundos da Educação, da Saúde e o Fundersul. Os deputados estavam reticentes quanto à aprovação, mas o clima mudou, porque o dinheiro vai ajudar também os poderes a pagar o 13º salário de seus servidores.

Redação Tv Morena