A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou hoje (18/05), em segunda votação, o projeto de Lei do deputado estadual Pedro Teruel (PT) que exige a contração de jornalistas com diploma de curso de Jornalismo pelo Poder Executivo e Legislativo no Estado, contemplando também os profissionais registrados anteriormente na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) com registro de Jornalista Profissional.
O projeto já havia recebido parecer favorável para tramitação na Comissão de Constituição Justiça e Redação e aprovado em plenário em abril. “Qualquer dúvida envolvendo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a exigência do diploma para exercer a função de jornalista, foi sanada e os parlamentares compreenderam a importância da formação para a qualidade da informação divulgada pelo Estado”, explica Teruel.
O projeto apresentado pelo parlamentar teve apoio do Sindicato de Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul – Sindjor/MS. “Esta é uma conquista para o sindicato, os profissionais, os acadêmicos e a sociedade, que será a maior beneficiada com a qualificação dos servidores do Poder Público”, afirma Teruel.
O deputado descarta a possibilidade de veto pelo Poder Executivo à lei aprovada hoje. “O projeto foi aprovado por unanimidade e a melhoria da qualidade da informação institucional também é uma das intenções de melhorar os serviços do Poder Público para a sociedade”, diz Pedro Teruel.
Tramitação: O deputado Pedro Teruel, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, apresentou o projeto no início de março. Em abril a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou parecer favorável à tramitação. Em abril, os deputados aprovaram o Projeto de Lei em primeira votação. Posteriormente, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Hoje foi a vez dos deputados concordarem com a aprovação do projeto que segue para redação final e sanção do Poder Executivo.
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