A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai estar com toda a sua fiscalização trabalhando, no domingo (1), orientando os idosos e as empresas de viagens interestaduais que não foram atingidas pela liminar da Justiça Federal que suspendeu o decreto que permite que maiores de 60 anos viajarem de graça. A informação é do assessor da Superintendência de Serviços de Transportes para Passageiros, Francisco Antônio Cavour, em entrevista ao programa NBr Manhã, da TV a cabo da Radiobrás.
Nesta sexta-feira, a Justiça Federal deve decidir se os idosos acima de 60 anos e com renda infeiror a dois salários mínimos poderão se beneficiar da medida. Das empresas cadastradas, só 50% é que são beneficiárias desta liminar. Segundo o assessor, o motivo que as empresas alegam para não cumprir a lei é a do desequilíbrio econômico, pois todo benefício social deve ter uma contrapartida do governo, em termos de fonte de recursos.
“Espera-se que hoje a gente tenha uma posição da Justiça sobre como se cumprir o decreto em relação a essas empresas”, disse. “No momento, essa liminar impede que a ANTT e a União punam as empresas".
Nesta sexta-feira, a Justiça Federal deve decidir se os idosos acima de 60 anos e com renda infeiror a dois salários mínimos poderão se beneficiar da medida. Das empresas cadastradas, só 50% é que são beneficiárias desta liminar. Segundo o assessor, o motivo que as empresas alegam para não cumprir a lei é a do desequilíbrio econômico, pois todo benefício social deve ter uma contrapartida do governo, em termos de fonte de recursos.
“Espera-se que hoje a gente tenha uma posição da Justiça sobre como se cumprir o decreto em relação a essas empresas”, disse. “No momento, essa liminar impede que a ANTT e a União punam as empresas".
Agência Brasil
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