Interessados em participar da consulta pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre proposta de Regulamento sobre os Critérios de Reajuste das Tarifas das Chamadas do Serviço Telefônico Fixo Comutado envolvendo acessos do Serviço Móvel Pessoal têm até 12 de novembro para encaminhar sugestões.
As contribuições devem ser enviadas através do Sacp (Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas), disponível no site da Anatel.
Aqueles que desejarem enviar sugestões por carta, fax ou email devem enviar o material até as 18h do dia 10 de novembro.
O material recebido passará por exame pela agência e será colocado à disposição do público da biblioteca da instituição.
Reajuste
O texto sob consulta estabelece regras para reajuste das tarifas das chamadas fixo-móvel (VC), que ocorrem em intervalo não inferior a 12 meses, mediante aplicação de fórmula específica. Entre outros, a proposta prevê que o valor ao consumidor das chamadas fixo-móvel, sejam locais ou interurbanas, sofra redução.
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