O diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agaer/MS), José Antônio Roldão, com o diretor do departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Agileu Martins da Silva, participam de uma reunião com 78 técnicos, dentre eles, coordenadores regionais e municipais do órgão, para discutir sobre diversos assuntos, tais como assinatura de convênios no valor de R$ 4,5 milhões entre MDA e Ater/MS. A reunião acontece amanhã (18), das 9 às 17 horas, no auditório da Agraer, na Capital.
O diretor executivo da Agraer, José Alexandre Tranin, informa que na pauta da reunião com os coordenadores regionais serão discutidos assuntos gerais de interesses do órgão, tais como comunicados sobre o planejamento do Sistema de Informação Geral da Agraer (Siga) 2010 – que atualmente possui mais de 14 mil produtores do Estado cadastrados.
“Porém, os principais assuntos que iremos discutir serão sobre a assinatura de convênio de R$ 4,5 milhões com o MDA, para atender projetos na área de assistência técnica e extensão rural em Mato Grosso do Sul”, disse Tranin, ao explicar que também serão abordados assuntos, entre os técnicos, com relação à lei geral de Ater, o relacionamento da Agraer com os laticínios de pequeno e médio porte de Mato Grosso do Sul e também sobre o projeto Balde Cheio - que atualmente atende produtores de leite do assentamento Guaçu, localizado no município de Itaquiraí e também em outros municípios do Estado, como em São Gabriel do Oeste, onde produtores conseguiram elevar sua produtividade de 35 para 120 litros diários. No mês de abril deste ano, uma nova unidade demonstrativa Balde Cheio MS (de produção de lei) foi instalada no município de Coxim.
Nova Lei de Ater
A lei de número 12.188/2010 foi sancionada pelo presidente da República em 11 de janeiro de 2010. A nova lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) e define os princípios e os objetivos dos serviços de Ater - Altera a lei no 8.666, de 21 de junho de 1993.
O objetivo da lei é fomentar o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e dos assentamentos da reforma agrária. Segundo o Ministério Desenvolvimento Agrário, o primeiro impacto positivo da nova lei deve acontecer na produção de alimentos e a prestação de assistência técnica do país. De acordo com o MDA, o orçamento para Assistência Técnica e Extensão Rural deu um salto de R$ 42 milhões, em 2003, para 482 milhões de reais, em 2009. O número de agricultores e assentados atendidos pela extensão rural também cresceu, passando de aproximadamente 291 mil famílias assistidas (em 2003) para mais de 2 milhões e 300 mil segundo estimativa para 2009.
Além de agricultores familiares, serão beneficiados com a nova lei os assentados da reforma agrária, povos indígenas, remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, como silvicultores, agricultores, extrativistas e pescadores.
Segundo Tranin, outro assunto importante a ser tratado na pauta da reunião será sobre o relatório a ser preenchido com dados atualizados sobre Agroindústria.
Serviço
Reunião de direção com os coordenadores regionais e municipais
Dia: 18 de agosto de 2010
Local: Auditório da Agraer – Parque dos Poderes – bloco 12 – Campo Grande (MS).
Horário: 9 às 17 horas
Participantes: 78 técnicos e Direção da Agraer.
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