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Agepen obtém licença ambiental para Presídio de Naviraí

29 Set 2006 - 13h09

A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) já conseguiu a liberação da licença ambiental para o Presídio de Segurança Máxima de Naviraí e com isso novos presos serão transferidos para o local. A informação foi confirmada nesta sexta-feira ao Midiamax pelo diretor-presidente Luiz Carlos Telles, afirmando que irá entregar na segunda-feira a licença ambiental da Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) para o juiz de execuções penais Eduardo Magrinelli Júnior, da Comarca de Naviraí.

Segundo Telles, aproximadamente 80 presos de delegacias de municípios do Conesul do Estado e também de Eldorado, Mundo Novo, Sete Quedas e Iguatemi devem ser transferidos para a unidade penal ainda na próxima semana. Ele informou que não há uma data definida para a operação de transferências dos presos, mas destacou que devem ser encaminhados ao presídio de Naviraí apenas os presos que já foram julgados.

O estabelecimento penal de Naviraí estava impedido de receber novos presos devido a uma determinação do magistrado Eduardo Magrinelli Júnior, que proibiu novas transferências de presos, provisórios ou definitivos, alegando a falta de licença ambiental expedida pela Sema. Dessa forma, a unidade penal precisou resolver a questão ambiental de operacionalização para poder funcionar normalmente.

Na decisão ficou definido também a retirada dos detentos de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, que foram levados para o estabelecimento penal no fim de maio, por causas das rebeliões deliberadas em todo o Estado. No presídio estão hoje cerca de 140 presos, que estavam detidos na cadeia pública da cidade e foram transferidos após a desativação da delegacia.

Com a liberação de novas transferências o diretor da Agepen acredita que o presídio poderá disponibilizar todas as 300 vagas existentes e deixar de operar com metade da capacidade. “Agora não tem mais porque não funcionar o presídio. Com esta licença vamos poder funcionar com todo a capacidade e isso fará uma diferença enorme no sistema penitenciário, porque irá desafogar as delegacias”.

 

Mídia Max

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