Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
domingo, 6 de julho de 2025
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
Busca
Busca
GESTÃO PUBLICA

Governador sanciona lei que cria Cadastro Estadual das Pessoas com Deficiência

Banco de dados que vai coletar, processar, sistematizar e disseminar informações

11 Set 2019 - 16h10Por Correio do Estado

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta quarta-feira (11) a lei que vai instituir o Cadastro de Inclusão das Pessoas com Deficiência. A lei que entra em vigor a partir de hoje foi publicada no Diário Oficial. 

O projeto é a criação de banco de dados que vai coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos. 

O projeto prevê que as informações do cadastro resultarão da “integração dos sistemas de informação e da base de dados de todas as políticas públicas relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, bem como por informações coletadas, inclusive em censos estaduais, nacionais e nas demais pesquisas realizadas no Estado”, segundo o texto do projeto de autoria do deputado estadual João Henrique Catan (PL). 

Pela nova lei, o Governo está autorizado a celebrar convênios e parcerias para realizar os procedimentos. Além disso, para assegurar a confidencialidade, a privacidade e as liberdades fundamentais da pessoa com deficiência e os princípios éticos que regem a utilização de informações, os dados somente poderão ser utilizados para a formulação, gestão e monitoramento e avaliação das políticas públicas para a pessoa com deficiência e para identificar as barreiras que impedem a realização de seus direitos, além da realização de estudos e pesquisas.

Junte-se a nós no WhatsApp!

Toque no botão abaixo e entre no nosso grupo exclusivo do WhatsApp para receber atualizações em primeira mão.

Entrar

Leia Também

ENERGIA ELÉTRICA - Novas regras passam a valer em julho (Foto: Arquivo, Jornal Midiamax). TARIFA SOCIAL - ENERGIA ELÉTRICA
Tarifa social de energia elétrica passa a valer para mais de 720 mil pessoas, VEJA quem tem direito
FOTOS: ELIAS FERREIRA / LUPA NEWS VICENTINA - AÇÃO CONJUNTA
Prefeitura e Câmara discutem ativação da rede de esgoto com gerente regional da Sanesul em Vicentina
MS defende uso de bens apreendidos do tráfico em favor dos estados durante reunião nacional de segur
Fotos: Bruno Chaves AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Governo de MS discute em Brasília obras federais que vão impulsionar logística do Estado
Fotos: Saul Schramm AÇÕES DO GOVERNO DE MS
Tradição e fé: Festa do Divino Espírito Santo ocorre no próximo domingo em Campo Grande

Mais Lidas

FÁTIMA DO SUL DE LUTO
A guerreira descansou, amigos fazem homenagens e família informa o velório, luto em Fátima do Sul
FÁTIMA DO SUL DE LUTO
Fátima do Sul se despede do Pioneiro e membro da CCB, Cidalino Américo, família informa o velório
Policial
Tragédia em Glória de Dourados: Jovem confessa ter matado a própria mãe com cinco facadas
GLÓRIA DE DOURADOS DE LUTO
Glória de Dourados chora a morte de Michelly Rios, Pax Oliveira informa sobre velório e sepultamento
Policial
Jovem é preso suspeito de matar a própria mãe em Glória de Dourados