Decreto pode liberar arma para moradores das 4 maiores cidades de MS

Uma versão preliminar do decreto sobre a liberação da posse da arma de fogo foi divulgada nesta quinta-feira (10) pelo SBT e de acordo com o documento, moradores das quatro maiores cidades de Mato Grosso do Sul podem ter direito a ter arma em casa.

Conforme o documento, o governo federal vai flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais . Após reunião com o presidente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a nova legislação pode ser publicada nesta sexta-feira .

De acordo com o texto, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.

Este é o caso das quatro maiores cidades de MS. Segundo o Atlas da Violência 2018, Corumbá, com cerca de 110 mil habitantes, registrou 22,9 mortes para cada 100 mil habitantes; assim como Campo Grande (885 mil habitantes), com taxa de 29,7; Três Lagoas (119 mil habitantes) com taxa de 27,7; e Dourados (220 mil habitantes), que liderou com 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes.

Também são contemplados com a posse arma de fogo os proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, residentes em áreas rurais, além de servidores públicos que exercem funções com poder de polícia. Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências.

No caso de residências onde vivem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, a nova legislação criará a obrigação de que o proprietário da arma tenha um cofre para guardá-la.

A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele também se comprometeu a facilitar o porte de armas, autorização dada para que uma pessoa possa transitar com o armamento.

Em entrevista no dia 3 de janeiro, Bolsonaro já havia sinalizado de que a definição sobre o que seria considerado efetiva necessidade para possuir uma arma de fogo passaria por mudanças já no primeiro mês de governo.

(Com informações de O Globo)