O líder da bancada ruralista na Assembléia Legislativa, deputado Zé Teixeira (PFL), apresentou esta semana emenda modificativa que amplia para 120 dias o prazo de validade do exame contra a Anemia Infecciosa Eqüina. A emenda altera o projeto de Lei nº 021/2004, apresentado anteriormente pelo deputado Sérgio Assis (PSDB), que ampliava o prazo para 180 dias.
Para o parlamentar, as comitivas, particularmente as que circulam pelo Pantanal de Mato Grosso do Sul, não conseguem atender aos prazos estipulados tanto pela legislação estadual, que é de 30 dias, quando pela federal, que permite o trânsito de animais que estejam acompanhados de diagnósticos negativos efetuados, no máximo, com 60 dias de antecedência.
Zé Teixeira chegou a encaminhar, em outubro do ano passado, requerimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria estadual da Produção e Turismo, pedindo alteração nas normas que tratam da profilaxia e combate à doença, mas foi informado que isso era de competência da União. Agora, entretanto, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou-lhe que para as questões relacionadas às comitivas deverá ser observada a legislação estadual.
Para o parlamentar, as comitivas, particularmente as que circulam pelo Pantanal de Mato Grosso do Sul, não conseguem atender aos prazos estipulados tanto pela legislação estadual, que é de 30 dias, quando pela federal, que permite o trânsito de animais que estejam acompanhados de diagnósticos negativos efetuados, no máximo, com 60 dias de antecedência.
Zé Teixeira chegou a encaminhar, em outubro do ano passado, requerimento ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Secretaria estadual da Produção e Turismo, pedindo alteração nas normas que tratam da profilaxia e combate à doença, mas foi informado que isso era de competência da União. Agora, entretanto, o Ministério da Agricultura e Pecuária informou-lhe que para as questões relacionadas às comitivas deverá ser observada a legislação estadual.
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