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Vereadores de cidade no PR perdem mandato por infidelidade

23 Abr 2007 - 16h48
O presidente da Câmara Municipal de Quatiguá, a 320 quilômetros de Curitiba, no norte do Paraná, Ariovaldo Robles (PMDB), determinou, na última sexta-feira, 20, o afastamento dos vereadores Josué de Pádua Melo (PMDB) e Silvana Cândido (PMDB), sob alegação de infidelidade partidária.

Tendo como base a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato pertence ao partido, e não ao eleito, a assessoria jurídica da Câmara aconselhou Robles a acatar os pedidos dos diretórios municipais do PSDB, pelo qual Melo foi eleito, e do PP, ao qual Silvana estava filiada.

Segundo o presidente da Câmara, que também preside o diretório municipal do PMDB, os suplentes serão diplomados na sessão programada para esta noite: Sebastião Luiz da Silva (PSDB) e Oslei Ieger (PP). Robles disse que assumiu a presidência do PMDB na cidade depois que os dois vereadores tinham entrado no partido. "Fui contra desde o princípio e, se já fosse o presidente, não teria abonado", acentuou.

O advogado dos dois vereadores que perderam os mandatos, Paulo de Oliveira, disse que entraria com mandado de segurança. Ele alega, inicialmente, que a decisão do TSE sequer foi publicada em Diário Oficial.

Também se baseia na Constituição, que enumera as possibilidades de perda de mandato e não fala sobre mudança de partido. Além disso, argumenta que os vereadores não tiveram direito à defesa, igualmente garantido pela Constituição. "Tenho convicção de que vamos conseguir a liminar", acentuou.

Outra decisão no PR

No dia 13, o presidente da Câmara de Guarapuava, no centro-sul do Paraná, Admir Strechar (PMDB), assinou o primeiro ato administrativo do País declarando a perda de mandato, com base na interpretação do TSE sobre infidelidade partidária.

O vereador Osdival Gomes da Costa (PP) ficou seis dias afastado, em função de ter deixado o PMDB depois de eleito. Com uma liminar conseguida na Justiça, ele reassumiu o mandato, que foi temporariamente ocupado pelo suplente Severino Genuíno Dourado (PMDB).

 

 

Estadão

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