Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 17 de dezembro de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

TSE reafirma validade da Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano

18 Ago 2010 - 10h15Por G1

Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada nas eleições de outubro. A decisão  cria um precedente que deve ser seguido pelos tribunais regionais eleitorais.

Em junho, o TSE já havia afirmado que a norma é aplicada às eleições deste ano, em resposta a uma consulta feita pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Mas esta definição tinha apenas o caráter de orientação. A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas.

A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso do candidato a deputado estadual pelo Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB). Ele teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Condenado por compra de votos nas eleições de 2004, quando concorreu a vereador pelo município de Itapipoca (CE), o candidato foi barrado pela Lei da Ficha Limpa. Este é o primeiro recurso de candidato “ficha suja” que chega ao plenário do TSE. Segundo a defesa do candidato, a lei só deveria valer um ano após sua aprovação, de acordo com a Constituição.

Em seu voto, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, ressaltou que só se poderia justificar o adiamento da validade da lei se isso representasse “rompimento da igualdade entre os partidos” na disputa eleitoral.

Mantenho-me, pois, fiel à orientação jurisprudencial existente e ainda não revista, reafirmando que as normas que regulamentam a inelegibilidade devem ter aplicação imediata. Nesse caso, as normas se destinam a todas as candidaturas sem fazer distinção entre os candidatos"
Ricardo Lewandowski, presidente do TSE

“Mantenho-me, pois, fiel à orientação jurisprudencial existente e ainda não revista, reafirmando que as normas que regulamentam a inelegibilidade devem ter aplicação imediata. Nesse caso, as normas se destinam a todas as candidaturas sem fazer distinção entre os candidatos”, afirmou o presidente do TSE.

Vistas

O julgamento do caso do candidato a deputado estadual, porém, não terminou. Um pedido de vistas feito pela ministra Carmém Lúcia adiou pela segunda vez a análise do caso. O primeiro pedido de vistas havia sido feito pelo presidente do tribunal.

O julgamento foi interrompido quando o placar estava empatado em um a um, depois que o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro votou pela liberação do registro do candidato cearense.

“Penso que se aplicar agora a inelegibilidade seria aplicar pena a um fato ocorrido no passado sob a égide de outro ordenamento legal”, afirmou Ribeiro em seu voto.

O ministro Arnaldo Versiani, no entanto, reafirmou a posição do TSE de que as regras da ficha limpa se aplicam a condenações anteriores à sua vigência.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Sóstenes cometeu crime por amor a Luz
ABUSO SEXUAL
João de Deus se entrega para a polícia
ACIDENTE
Criança de dois anos se enforca com a alça da bolsa enquanto brincava em escola
CASO JOÃO DE DEUS
Marina Ruy Barbosa intervém no caso João de Deus e impede uma grande tragédia
PRISÃO DECRETADA
Justiça de Goiás decreta prisão de João de Deus
STARTUPS NO BRASIL JÁ É SUCESSO
O sucesso das startups no Brasil e algumas novas apostas no mercado
REVOLTANTE
Filha de João de Deus diz que foi abusada dos 10 aos 14 anos: 'Meu pai é um monstro'
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Robério beija Marcos Paulo e a agride ao descobrir que ela é trans
DESTAQUE MUNDIAL
Dois brasileiros estão no Top 50: melhores professores do mundo
JUSTIÇA - WHATSAPP
Administradora de grupo no WhatsApp, foi “condenada” á pagar 3 mil por discussão de membros