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Brasil

TSE confirma candidatura de Beto Pereira em Terenos

29 Set 2004 - 09h53

O Tribunal Superior Eleitoral derrubou Recurso Especial, com o qual o PDT de Terenos pretendia impugnar a candidatura a prefeito de Beto Pereira (PMDB). Foi a sétima tentativa feita pelos aliados do atual Prefeito, Cláudio Paixão, para evitar a participação do candidato pemedebista na sucessão municipal.

O Relator deste último processo, Ministro Luiz Carlos Madeira, não chegou sequer mandar o assunto para o pleno do tribunal por entender que “descabe recurso especial contra decisão monocrática”. No jargão jurídico, monocrática é a decisão tomada pelo relator quando entende que o processo é tão claro que não é preciso discutir seus fundamentos com os demais membros do Tribunal.

O Ministro Madeira sustentou ainda que as alegações do recurso já tinham sido derrubadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em processo com trânsito em julgado, “não sendo possível a discussão de matéria alcançada pela coisa julgada”. Da decisão, não cabe nenhum outro recurso.

 

 

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