O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) de Mato Grosso do Sul começou hoje a julgar os 371 pedidos de candidaturas individuais, exceto das duas coligações e de um partido isolado, o PSOL, que montou chapas puras para concorrer a todos os cargos. Das coligações e do PSOL, os pedidos foram deferidos durante sessão do TRE na semana passada.
Os pedidos de candidaturas, impugnações e "ficha limpa" serão julgados paralelamente. Nesta segunda-feira, devem ser avaliados pelo menos 30 pedidos. Os julgamentos continuam até dia 5 de agosto, quando encerra o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.
O atraso para o início dos julgamentos individuais ocorreu porque o TRE teve que intimar pelo menos 90% dos pré-candidatos que entraram com pedido de candidatura, por causa de documentação irregular.
Os pré-candidatos que não atenderem a intimação do TRE/MS em 72 horas, a partir do recebimento, pode ter a candidatura indeferida, por absoluta falta de prova com relação à inexistência de hipótese de inelegibilidade.
Apresentada a documentação pertinente, será examinada se a candidatura preenche, ou não, os requisitos legais, inclusive os relativos à Lei da Ficha Limpa.
Para o presidente do TRE, o desembargador Luiz Carlos Santini, muitas das situações apontadas demonstram desrespeito à legislação eleitoral, desconsideração com o poder judiciário e evidenciam a desorganização de alguns partidos e coligações. Só a PRE/MS (Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul) ajuizou 71 impugnações.
Grande parte delas tem como fundamento a falta de prova da desincompatibilização de servidores públicos pré-candidatos. Outros motivos são as condenações criminais e julgamentos de contas pelo Tribunal de Contas do Estado e da União.
A maioria dos pedidos de registro foram feitos sem a apresentação dos documentos necessários exigidos pela Resolução TRE nº 428/2010, demonstrando que coligações, partidos e candidatos não apresentaram devidamente os documentos, descumprindo a legislação.
O PRE/MS explica que só com apresentação da documentação completa exigida, principalmente as certidões negativas cíveis e criminais, é que poderá ser realizada com clareza análise pelo deferimento, ou não, da candidatura, principalmente se houve o atendimento da chamada Lei da Ficha Limpa.
Impugnações
Para o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano.
"A ficha limpa pegou, sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações".
presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.
"Vamos examinar todas essas impugnações e o que pode, de certa maneira, tranquilizar a todos que acompanham essas impugnações é que, no momento, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) chegaram a um consenso em relação a certas teses, os processos serão julgados rapidamente", disse o ministro, em relação ao prazo para a Justiça Eleitoral julgar todos os casos de inelegibilidade.
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