TJ julga hoje pensão vitalícia de Zeca do PT

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) agendou para esta quarta-feira (11), em sessão do Tribunal Pleno, o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo ex-governador Zeca do PT, pedindo a manutenção da pensão vitalícia garantida a ele por uma lei estadual aprovada na Assembléia Legislativa de Mato Grosso de Sul. Liminarmente, a decisão foi favorável a Zeca do PT, na qual os desembargadores determinaram o pagamento do benefício.

Com a decisão provisória, o pagamento teria que ser feito até o julgamento da Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não se manifestou de forma definitiva sobre a ação questionando a constitucionalidade do benefício.

A continuidade do julgamento no Supremo ficou para o segundo semestre de 2008, já que a Adi não foi inserida na pauta até o início das férias forenses dos ministros do tribunal.

O relator do processo é o desembargador Rubens Bergonzi Bossay, que pediu a inclusão do processo na pauta. A ação será votada a partir das 14 horas, na presença de todos os magistrados do TJ.

Entenda o caso

O julgamento da Adi que questiona a constitucionalidade da pensão vitalícia de ex-governadores de Mato Grosso do Sul – cujo primeiro beneficiário está sendo Zeca do PT - ficou para o segundo semestre, mais precisamente a partir de agosto, quando termina o período das férias forenses dos ministros do STF.

A Adi foi proposta pelo Conselho Federal da OAB contra a pensão vitalícia de Zeca. As sessões plenárias no Supremo, segundo a assessoria de comunicação, retornam somente em 1º de agosto. O ministro do STF, Eros Grau, que havia pedido vista do processo em 18 de maio, devolveu os autos da Adi no dia 13 de junho, e em razão disso, a Adi está pronta para ser incluída no calendário de julgamento.

Quando Grau pediu vista, a Adi já contava com três votos favoráveis a inconstitucionalidade da pensão, de um total de 11 votos. Já votaram a relatora, a ministra Cármen Lucia Rocha, e os ministros Sepúlveda Pertence e Ricardo Lewandowski. Cármen votou pela procedência da Adi, conhecendo os argumentos da OAB e as manifestações da AGU (Advocacia Geral da União) e também da PGR (Procuradoria Geral da República).

A pensão vitalícia para ex-governadores do Estado foi ressuscitada na última sessão ordinária da Assembléia Legislativa em dezembro de 2006. Zeca do PT está sendo o primeiro ex-governador a receber a pensão depois que o benefício foi retomado.

Mídia Max