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Teruel propõe isenção de taxas mínimas de consumo

6 Out 2004 - 15h09
O deputado estadual Pedro Teruel - PT, presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, apresentou Projeto de Lei que propõem a isenção das taxas de consumo mínimas ou de assinatura básica, cobradas pelas concessionárias de serviços de água, luz, gás, TV a cabo e telefonia.

O deputado explica que a Lei é polêmica, mas tem o objetivo de beneficiar milhares de consumidores em todo o Estado. "A intenção é que o consumidor pague apenas aquilo que foi utilizado. Isso faz com que exista uma justiça social. Se a pessoa de baixa renda pode gastar apenas R$ 15 com telefone, ele vai controlar o uso para que a conta tenha apenas esse valor. Contrariando o que acontece hoje em que boa parte do valor total de uma conta corresponde à taxa mínima para o usuário ter o serviço à disposição", explica Teruel.

Teruel explica que a taxa mínima de telefonia, por exemplo, foi criada há trinta anos. "O objetivo era ampliar as redes de comunicação, aumentando o alcance no país. Hoje já temos uma grande infra-estrutura para atender a todos os consumidores. Não é imprescindível a cobrança para essa finalidade", justifica.

O parlamentar petista diz que o Projeto de Lei é inspirado na iniciativa do deputado distrital Chico Leite (PT-DF), que conseguiu criar a Lei no Distrito Federal.

 

 

ANL

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