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23 de Julho de 2004 13h25

SUS pode receber compensação de fabricantes de cigarros

As empresas fabricantes de cigarros poderão ter que compensar o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo. A compensação é prevista no Projeto de Lei 3564/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
De acordo com a proposta, cada fabricante de cigarro repassará ao SUS, em parcelas mensais, o correspondente a 2,5% do respectivo faturamento anual. O valor será calculado com base no valor do ano imediatamente anterior.
Se a medida estivesse em vigor, o autor do projeto calcula que só a Souza Cruz, que detém 77% de participação no mercado brasileiro de cigarros e faturou R$ 6,2 bilhões em 2002 com a venda de 82 bilhões de unidades, teria pago em um ano R$ 225 milhões.

Vício que mata
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabagismo é a principal causa de morte evitável em todo o mundo. "Estima-se que 1,2 bilhão de pessoas no mundo e 30 milhões no Brasil sejam fumantes", destaca Bernardo Ariston, ao lembrar que o tabaco mata cerca de 200 mil brasileiros todo ano.
O deputado cita dados do Ministério da Saúde para informar que o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco custou aos cofres públicos, entre 1995 e 1997, 80 milhões de dólares ao ano. "Diante desses números, acreditamos que é justo e necessário responsabilizar as empresas fabricantes de cigarros e outros produtos fumígeros pelo ônus financeiro que causam ao sistema público de saúde", acrescenta.

Tramitação
A proposta está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde tem como relator o deputado Reinaldo Betão (PL-RJ). Em seguida, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto pode ser aprovado e enviado à apreciação do Senado sem votação pelo Plenário da Câmara.
 
 
Agência Câmara
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