Menu
SADER_FULL
quarta, 26 de setembro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
SICREDI_FATIMA
Brasil

STF suspende efeitos da Lei da Ficha Limpa pela segunda vez

2 Jul 2010 - 16h14Por Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu pela segunda vez nesta semana os efeitos da Lei da Ficha Limpa. O ministro Antonio Dias Toffoli concedeu uma liminar para que a deputada estadual Isaura Lemos (PDT-GO), condenada pelo Tribunal de Justiça de Goiás por improbidade administrativa, possa ter o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral. A deputada foi acusada de apropriar-se de parte dos salários de assessores em cargos comissionados e de contratar uma funcionária fantasma.

Na decisão, Dias Toffoli também destacou que a Corte precisa avaliar a adequação da Lei da Ficha Limpa com o texto constitucional. Segundo o ministro, esse é um assunto que “exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico".

O argumento que justificou a liminar foi o entendimento de que a deputada foi condenada por um juiz quando deveria ter sido condenada pelo TJ-GO, por ter direito a foro diferenciado em razão do mandato na Assembleia Legislativa do estado. "Em sendo assim, não há de ser falar em apreciação específica da inelegibilidade, mas da suspensão dos efeitos da decisão sobre a qual incide o recurso extraordinário", afirmou o ministro.

A deputada entrou com recurso no STF contra decisão do TJ-GO em março de 2008 e o caso ainda não foi julgado em definitivo, razão pela qual ela ainda continua no cargo. A primeira liminar a suspender os efeitos da Ficha Limpa foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes ao senador Heráclito Fortes (DEM-PI) na tarde de ontem (1º).

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLITICA
Silvio Santos nega apoio a Bolsonaro e diz que não revela voto
HORARIO DE VERÃO
Governo federal confirma início do horário de verão para 4 de novembro
VEICULO ROUBADO
Carro roubado é arrastado por onibus; suspeito ficou gravemente ferido
AMEAÇAS
Marilia Mendonça Denuncia ameaças após aderir à campanha contra Bolsonaro
FATALIDADE
Adolescente sai para jogar futebol com amigos e morre afogado
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Maura fala sobre transar com homem: 'Detestei'
CORRIDA SUCESSÓRIA
Ibope mostra Bolsonaro estagnado com 28% e Haddad cresce 3 pontos e vai a 22%
FUTEBOL
Pela sexta vez Marta é eleita a melhor jogadora do mundo
FUGA FRACASSADA
Tentativa de fuga termina com agente de cadeia e detentos feridos
ASSASSINATO
Por quebrar "pacto de sangue" homem é assassinado juntamente com amigo