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20 de Outubro de 2004 08h41

Senado e Câmara retomam votações

O Senado retomou, nesta terça-feira (19), as votações do plenário com a apreciação de nove projetos de lei. Um deles libera os maiores de 65 anos do pagamento da taxa de emissão de passaportes e demais documentos de viagem. A proposta ainda terá que ser votada pela Câmara dos Deputados.

O plenário também apreciou projeto substitutivo que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas embalagens de roupas íntimas orientações impressas sobre a importância de exames preventivos de câncer de mama, colo de útero e de próstata. O projeto ainda deve passar por nova avaliação do plenário.

Projeto de lei que altera a destinação dos recursos financeiros provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos e que institui a Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos também foi aprovado e seguirá agora para a Câmara dos Deputados.

A câmara também retomou os trabalhos e começou a votar as 19 medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta do plenário e impedem que outras votações sejam feitas. Foram votadas quatro medidas provisórias, mesmo com a decisão do PSDB e PFL de obstruir as votações, um recurso regimental usado pelos partidos para impedir a apreciação de propostas. O presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP) convocou sessões deliberativas, ou seja, com votações, para quinta (21) e sexta-feira (22).
 
 
 
Agência Brasil
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