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Brasil

Senado avança nas votações antes do recesso

8 Jul 2004 - 16h17
O plenário do Senado decidiu encerrar os trabalhos em ritmo de esforço concentrado. Nesta quinta-feira, foi votada a medida provisória da Cofins sobre a cesta básica, sem modificações em relação ao que havia sido aprovado no dia anterior pela Câmara dos Deputados.

Os senadores também votaram nesta tarde o projeto de incorporação imobiliária, que cria novas regras para o setor imobiliário dando mais segurança para os mutuários que comprarem imóveis na planta. Também altera algumas regras de financiamento.

"Seguramente ajudará a estimular a construção civil habitacional no país, melhorar a vida de quem compra, daqueles que financiam o imóvel e daqueles que produzem. É uma legislação para produzir mais e as pessoas poderem morar em melhores condições," disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Após a sessão do Senado, será realizada a votação conjunta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pelo Congresso que estava agendada para o início desta tarde, mas foi transferida para as 18h. Com isso, encerram-se os trabalhos do legislativo neste semestre.

A expectativa é que os parlamentares façam mais uma semana de "esforço concentrado" em agosto para votar projetos que não foram apreciados por falta de acordo, como o que cria novas regras para agências reguladoras.

Segundo o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em agosto devem ser votadas a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do trabalho escravo, os destaques da PEC paralela da Previdência, a lei de falências e as agências reguladoras.

Ele não acredita que o início do processo eleitoral vá atrapalhar o andamento dos trabalhos da Casa. "E elas serão votadas independentemente da eleição", acrescentou.

MP DA COFINS

A MP 183 isenta os produtos da cesta básica da incidência da Cofins e do PIS/Pasep e altera os percentuais de concessão do crédito presumido a empresas. Após negociação entre governo e deputados, a medida foi aprovada com a concessão de 60 por cento de crédito presumido para o setor agroindustrial e 35 por cento para os demais setores.

Após uma resistência inicial, o governo concordou com a reivindicação da oposição de incluir a isenção fiscal total para insumos veterinários. A oposição também queria isenção fiscal para rações. O governo não concordou, mas acabou perdendo na votação de um destaque.

 

 

Reuters

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