Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
quarta, 16 de janeiro de 2019
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Reajuste de tarifas telefônicas poderá ser limitado

26 Jul 2004 - 14h17
A Comissão de Defesa do Consumidor vai examinar, no retorno dos trabalhos parlamentares, o Projeto de Lei 3787/04, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), que limita o reajuste das tarifas de serviços de telecomunicações prestados em regime público. Pela proposta, o reajuste de qualquer item tarifário não poderá ser superior à inflação do período transcorrido do último reajuste concedido, apurada por índice oficial.
A legislação atual prevê que compete à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecer a estrutura tarifária para cada modalidade de serviço. Pela lei, a fixação, o reajuste e a revisão das tarifas poderão se basear em valor que corresponda à média ponderada dos itens tarifários. "Com o objetivo de colocar um limite nessa liberalidade com que o órgão regulador vem tratando os reajustes do setor, propomos um teto à variação de cada item tarifário", explica o autor da proposta.

Reajustes distintos
Na avaliação do deputado Fernando de Fabinho, os reajustes aplicados às tarifas de telefonia têm sido, na prática, superiores aos índices de inflação oficiais, em virtude da facilidade com que a Anatel tem admitido que os vários elementos da cesta de serviços tenham reajustes distintos. "Esperamos restringir a flexibilidade nas negociações de reajuste das tarifas, protegendo o usuário, que vem sendo prejudicado com reajustes abusivos", conclui o parlamentar.

Tramitação
Na Comissão de Defesa do Consumidor, a proposição tem como relator o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

GASES MORTAIS
Homem morre após segurar peidos na casa da namorada
REALITY SHOW
'BBB 19': Danrley diz ser virgem, e irmã brinca: 'Nem no signo'
ALERTA
Smartphone afeta a saúde mental, e o dano pode começar em crianças de 2 anos!
TRAGÉDIA
“Tentei socorrer ele, mas não deu certo”: conta filho de motociclista levado por enxurrada
FURIA DA NATUREZA
Enxurrada derruba casa e provoca pânico e destruição
NOVELA GLOBAL
Gabriel e Valentina viram inimigos mortais em 'O sétimo guardião'
REALITY SHOW
BBB 19 começa hoje. Na Rocinha Casa de Darnrley vira "QG" de Torcida
POSSE DE ARMAS
Bolsonaro assina nesta terça-feira decreto que facilita posse de armas
HEROINA
Professora Helley, que salvou crianças de incêndio em Janaúba, é homenageada e dá nome a rodovia
FAMOSIDADES
Doente, José Mayer foi esquecido pela Globo e abandonado por ‘Amigos’