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Brasil

Proposta sugere taxa única para inscrição em vestibular

30 Jul 2004 - 13h29
Os vestibulares de instituições públicas e privadas poderão ter taxa única de inscrição para os estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A medida está prevista no Projeto de Lei 3602/04, do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), que será analisado pela Comissão de Educação e Cultura.
"A taxa única é um fator de estímulo aos estudantes de ensino médio das escolas públicas, uma vez que melhora suas possibilidades de competir em diferentes concursos vestibulares em um mesmo semestre, pelo simples fato de não onerá-los economicamente", defende Paulo Afonso.

Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 5384/01, do ex-deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), segundo o qual as universidades públicas não deverão cobrar taxa de inscrição no vestibular de alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A relatora de ambos os projetos na Comissão é a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
Se aprovada, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 
 
Agência Câmara

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