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Brasil

Primeiro prefeito cassado desta eleição é do ES

9 Out 2004 - 07h34
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura do empresário Florisvaldo Klippel, o Flor, eleito no domingo passado prefeito do município de Jaguaré (ES) pela coligação PSDB, PL, PPS e PMN. Com isso, ele se torna o primeiro prefeito eleito na última eleição a ser impedido de assumir o cargo, que caberá ao segundo colocado, Sávio, do PMDB. Flor obteve 6.601 votos, 50,49% dos votos válidos, contra 5.845 votos (44,70%) de Sávio. A decisão anulou acórdão do TRE do Espírito Santo que deferira o pedido de registro do tucano. Durante o julgamento, os ministros seguiram o voto do relator Luiz Carlos Madeira, que considerou Flor, dono da maior rede de supermercados de Jaguaré e que mantém contratos com a prefeitura local para fornecimento de produtos, inelegível por não ter se afastado da direção da empresa para disputar as eleições. A lei considera inelegível o dirigente de empresa que não se afastou de suas funções até seis meses antes da eleição nem comprovou que os contratos de serviço com o Estado estavam sujeitos a \"cláusulas uniformes\", para fins de dispensar a desincompatibilização. Em seu voto, Madeira acolheu o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral favorável à impugnação da candidatura. Ao examinar os documentos, o ministro disse constar que a empresa do prefeito eleito recebeu pagamento da prefeitura da cidade mediante nota de empenho pelo fornecimento de produtos. \"É entendimento do Tribunal que os contratos firmados com o poder público, decorrentes de licitação, não obedecem a cláusulas uniformes,\"enfatizou.

 

 

 


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