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Brasil

Presidente do TJ/MS assume hoje como governador do Estado

20 Set 2006 - 09h51

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte assume, interinamente, o governo do Estado por doze dias a partir de hoje, durante o afastamento de José Orcírio Miranda dos Santos que se licencia do cargo para se dedicar à campanha eleitoral.

O desembargador assume o cargo porque os dois primeiros na linha de sucessão previsto pela constituição estadual para assumir a chefia do executivo são candidatos - o presidente da Assembléia Legislativa Londres Machado (PL) tenta a reeleição para deputado estadual e o vice-governador Egon Krakhecke (PT) disputa vaga ao Senado. A solenidade de transmissão do cargo ocorrerá no Tribunal de Justiça, às 16 horas, durante a sessão do Tribunal Pleno. De maneira informal o ato será realizado apenas para cumprir determinação constitucional.

O Desembargador informa que seu primeiro ato como governador será o sancionamento da lei que cria a comarca de Anastácio, comentou: "Tive o privilégio de solicitar a criação da Lei e agora de forma inédita aqui no Estado terei a oportunidade de sancioná-la". O Presidente do Tribunal de Justiça ficará no cargo até o dia 2 de outubro quando o Governador Zeca do PT assume novamente a função de chefe do Poder Executivo estadual. "O período de 12 dias pode ser fugas, mas será eterno na minha memória", ressaltou o presidente.

Esta é a segunda vez que o Estado de Mato Grosso do Sul será governado por um desembargador. A primeira foi em 30 de abril de 2002, por algumas horas, na gestão do Desembargador José Augusto de Souza, durante licenciamento do também Governador Zeca do PT.

Duarte acumulará os cargos de presidente do Tribunal de Justiça e governador em exercício até o governador Zeca do PT retorne da licença e reassume as funções. Na mensagem publicada ontem, o governador José Orcírio Miranda dos Santos disse que se licenciará com a tranqüilidade e a certeza de que, em sua ausência, a equipe do governo, liderada pelo sensato e preclaro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, terá a continuidade ao trabalho que vem sendo executado, com a costumeira responsabilidade e competência.

Histórico 

Clauidionor Miguel Abss Duarte, 59, nascido em Albuquerque, distrito de Corumbá, preside o TJ/MS desde fevereiro de 2006, é magistrado eleito pelo quinto constitucional, desde 7 de agosto de 1987.

No longo histórico funcional contam o exercício de cargos importantes como Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (1979/1982), Secretário de Estado de Justiça do Estado (1982/1983), Secretário de Estado (interino) para Assuntos da Casa Civil do Estado (1983), Presidente da OAB/MS (1986/1987), Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (1993/1994), Corregedor-Geral Eleitoral e Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2001/2002) e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (2003/2004).

 

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