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17 de Agosto de 2004 07h21

Presidente do Banco Central terá status de ministro

O governo editou nesta segunda-feira uma medida provisória que dá ao cargo de presidente do Banco Central, uma autarquia, status de ministro, atendendo a pedido do Ministério da Fazenda.

Com essa decisão, o titular do BC ganha foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de semana, antes de viajar para a República Dominicana, e já provocou a reação da oposição.

Segundo fontes, a mudança vinha sendo gestada há cerca de quatro meses, mas acabou sendo anunciada após a publicação de uma série de denúncias de irregularidade fiscal contra o presidente do BC, Henrique Meirelles, que negou todas as acusações e afirmou diversas vezes que seus rendimentos têm origem conhecida e foram devidamente tributados.

Para o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o governo não está sendo hábil politicamente.

"O governo se antecipou na vacina a algo que ele (Meirelles) nem foi condenado. Ao dar foro privilegiado, o governo condena Meirelles de antemão", afirmou à Reuters. "É uma demonstração enorme de inabilidade política. Eu espero que o governo conserte isso", disse.

As comissões de Assuntos Econômicos e a de Fiscalização e Controle do Senado já aprovaram requerimentos convidando Meirelles a prestar esclarecimento. Quando se trata de ministro, as comissões têm a prerrogativa de convocar e não apenas de fazer um convite.

Para o professor Luizinho (PT-SP), líder do governo na Câmara dos Deputados, a decisão "foi acertada e,inclusive, tomada de maneira tardia". Segundo o deputado, todos os países têm suas próprias políticas para o Banco Central.

"No Brasil, não podemos permitir que o presidente do Banco Central seja exposto à violência e ao autoritarismo como no caso da Caixa Econômica Federal, porque põe o país inteiro em risco. Não podemos submeter o BC a grupamentos antidemocráticos", acrescentou. Ao mencionar o caso da Caixa Econômica, o deputado referia-se à operação da Polícia Federal que apreendeu documentos no prédio da instituição, devolvidos mais tarde sob ordem judicial.

Em nota justificando a mudança, o Ministério da Fazenda argumentou que o Banco Central "assumiu nos últimos anos - a exemplo dos bancos centrais de muitos países - importância estratégica em razão da complexidade de suas atribuições".

Segundo a assessoria do BC, Meirelles não iria comentar a alteração por se tratar de uma decisão do Palácio do Planalto.

 

Terra

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