Prefeito de Naviraí tem 15 dias para explicar denúncia

A juíza Marilsa Aparecida da Silva Baptista, da 2ª Vara da Justiça de Naviraí, deu prazo de 15 dias, a contar da notificação, para que o prefeito Zelmo de Brida (PR) preste esclarecimentos sobre denúncias de superfaturamento e má qualidade de imóveis distribuídos para a população através de um programa habitacional. A denúncia foi feita pelos promotores de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior, Luiz Gustavo Terçaril e Letícia Rossana Pereira Ferreira que ingressaram com ação por improbidade administrativa no dia 3 de maio.

Os promotores questionam também que os imóveis teriam sido distribuídos para pessoas que não precisavam, já que as casas deveriam ser entregues para moradores da cidade com baixa renda. Além do prefeito, são questionados na ação a secretária municipal de Assistência Social, Dagmar Ricco Santelli, e o gerente de gabinete do prefeito, Gilberto Álvaro Pimpinatti.

Essa é a quarta ação por improbidade administrativa que o MPE (Ministério Público Estadual) de Naviraí ingressa contra o prefeito. No dia 20 de abril, o juiz Juliano Rodrigues Valentim, da Comarca de Naviraí, intimou o prefeito a prestar esclarecimentos sobre uma licitação supostamente conduzida de forma a beneficiar empresa A.R. Selem Júnior de propriedade do ex-chefe de gabinete da Prefeitura na administração anterior, Abdul Rahmen Selem.

O magistrado deu prazo para que os nove envolvidos no processo apresentassem defesa e só depois disso decidirá sobre o pedido do Ministério Público para afastamento de Zelmo de Brida. Além do prefeito, o MPE pediu o afastamento do gerente de finanças e assessor-jurídico da Prefeitura, Nério Vicente de Brida, do gerente de gabinete prefeito, Gilberto Álvaro Pimpinatti, de Marcos Ricco Santelli, Adilson Nunes Jardim e Ramão Derlan de Souza (todos integrantes da Comissão Permanente de Licitação), além de Nério Andrade de Brida e Abdul Rahmen Selem e Abdul Rahmen Selem Júnior, donos da empresa que teria sido beneficiada.

O MPE também ingressou no dia 4 de maio com uma ação de improbidade que denuncia o prefeito por fazer auto-promoção durante inauguração de obras públicas. Segundo o promotor de Justiça Paulo Riquelme, o prefeito de Naviraí estaria se auto-promovendo durante as inaugurações de obras realizadas pela Prefeitura com recursos públicos, sendo que pela lei o administrador pode apenas divulgar a obra e não fazer relação com o nome dele.

A outra ação também movida pelo Ministério Público refere-se ao prefeito e ao vice-prefeito de Naviraí, Ronaldo da Silva Botelho. A ação proposta pelo promotor Paulo Riquelme tem como réus os funcionários públicos João Marcos Pedro Rosa e Marcos Ricco Santelli, o irmão o vice-prefeito Ronan da Silva Botelho, o presidente municipal do PMDB Salvador Cardoso e Maria Thereza Vieira Nardoto, sobrinha de Ronan Botelho.

De acordo com as informações do inquérito civil, Ronan Botelho e Salvador Cardoso criaram a empresa MTV Nardoto ME, em nome de Maria Thereza Vieira Nardotto, para participarem de licitação destinada à aquisição e plantio de grama em escolas municipais e no estádio Virotão, principal local de atividades do Clube Esportivo Naviraiense.

Arquivo

O contrato entre a Prefeitura e a empresa é ilegal, já que o proprietário da empresa é o irmão do vice-prefeito e os serviços prestados viabilizaram as atividades do time de futebol em que o vice-prefeito é dirigente, sendo pagos com recursos da municipalidade. Apurou-se também, que a empresa não possui sede própria, funcionando na casa de Ronan da Silva Botelho, não conta com funcionários assim como não possui nenhum tipo de equipamento para a prestação do serviço contratado.

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