Menu
LIMIT ACADEMIA
segunda, 20 de agosto de 2018
SADER_FULL
Busca
DR. SHAPE
Brasil

Prazo para fim do casamento por abandono pode acabar

3 Jan 2005 - 15h37
A Comissão de Seguridade Social e Família está analisando o Projeto de Lei 4385/04, da deputada Celcita Pinheiro (PFL-MT), que extingue a necessidade do prazo de um ano contínuo de abandono do lar para caracterizar o fim do casamento.
A autora explica que o simples abandono, dependendo das circunstâncias em que ocorreu, já caracteriza a impossibilidade de vida em comum. "Creio que o juiz é o melhor avaliador desses casos, não competindo à lei conferir caráter enrijecedor a essas situações", defende a parlamentar.
De acordo com o Código Civil, a impossibilidade do vínculo conjugal também pode ser caracterizada pelo adultério; tentativa de morte; maus-tratos; injúria grave; condenação por crime infamante; ou conduta desonrosa. O Código prevê ainda que o juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente essa impossibilidade.


 
 
 
Agência Câmara

Deixe seu Comentário

Leia Também

GLÓRIA DE DOURADOS - SHOWZAÇO
Com 80% dos ingressos já vendidos, show de Paula Fernandes promete em Glória de Dourados
FÁTIMA DO SUL - O BOTICÁRIO
As promoções do O Boticário de Fátima do Sul estão imperdíveis, CONFIRA ALGUMAS
NOVELA GLOBAL
Em 'Segundo sol', Luzia promete se vingar de Karola e Laureta: 'Vou acabar com a raça dessas duas'
DOURADOS - ITALÍNEA MÓVEIS PLANEJADOS
DOURADOS: Italínea Móveis Planejados e a promoção 'Casa Nova' destaca a cozinha dos sonhos
FAMOSIDADE - SUSPIROS
Sem calcinha, Juju Salimeni compartilha foto ousada
VICENTINA - ALMOÇO NO PESQUEIRO
Confira o cardápio do delicioso almoço neste domingo no Pesqueiro 7 Bello em VICENTINA
CRIME PASSIONAL
Marido flagra esposa com suposto amante e caso termina em morte
NOVELA GLOBAL
Remy pode não ter morrido em 'Segundo sol'; veja os indícios
TECNOLOGIA
Segunda via do RG pode ser solicitada pela internet
BOA AÇÃO
Empresário curado faz doação milionária para hospital público