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Brasil

Nova lei previdenciária desanima servidor público

23 Ago 2004 - 07h47
As mudanças na previdência não animaram os servidores públicos. Além da contribuição dos inativos, funcionários da ativa em Mato Grosso do Sul vão pagar mais pelo benefício.

No Instituto de Previdência de Campo Grande, os técnicos já refizeram os cálculos: dos 334 inativos que iriam passar a contribuir, restaram 72. O município que recolhe em média R$ 1,8 milhão por mês para a Previdência, terá um incremento na receita em torno de R$ 14 mil.

Além da taxação dos inativos a nova Lei Previdenciária altera a alíquota de contribuição dos servidores da ativa. A partir de agora, o desconto em folha será de no mínimo 11%. Com os funcionários do Executivo do Estado, que hoje pagam 10%, o aumento na receita será de R$ 450 mil por mês.

Outros R$ 780 mil devem ser arrecadados com os inativos do poder executivo. O governo ainda não divulgou qual o valor a ser recolhido nos poderes Legislativo e Judiciário. Hoje a receita previdenciária do estado é de R$ 13,5 milhões. E a nova arrecadação deve diminuir o déficit no setor.

Para os professores aposentados e pensionistas da Universidade Federal, a decisão do Supremo ainda não derrubou a liminar conseguida em abril deste ano. Eles não contribuem com a previdência porque provaram a inconstitucionalidade da cobrança. Mas sabem que são pequenas as chances de ganharem a ação no supremo.
A taxação dos inativos será apenas sobre os valores que excederem o teto estipulado pela previdência, ou seja, em cima do que ultrapassar os R$ 2,580 mil.
 
TV Morena

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