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21 de Setembro de 2004 14h25

Nelsinho solicita prestação de contas do Fundersul

Nelsinho Trad (PMDB) apresentou, na sessão plenária de hoje (terça-feira, 21/09), um requerimento solicitando informações sobre a prestação de contas ao legislativo estadual do Fundersul, Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul.O deputado fez o pedido amparado no parágrafo único do artigo oitavo da Lei 1963, de 1999.

   A norma legal estabelece que a Diretoria Executiva do Fundersul deve encaminhar à Assembléia Legislativa demonstrativo discriminado contendo valores arrecadados, despesas efetuadas e serviços realizados no período referente aos últimos noventa dias. A análise da prestação de contas ficará a cargo da Comissão de Controle e Eficácia Legislativa, que terá o prazo de trinta dias para emitir o parecer.

   De acordo com o deputado “as informações solicitadas são dos demonstrativos financeiros do Fundo de Desenvolvimento referentes aos quatro trimestres do ano passado (2003), e dos primeiros trimestres deste ano”. Com os dados na mão Nelsinho espera cumprir o que determina a lei 1963, “além de garantir clareza e transparência nos atos do executivo estadual”.

 

Assembléia Legislativa

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