Municípios não têm buscado recursos do PAC para dar destino a resíduos

A destinação adequada dos resíduos sólidos foi apontada pelo superintendente nacional de Saneamento e Infraestrutura da Caixa Econômica Federal, Rogério Tavares, como uma das principais questões a serem enfrentadas pelo país, uma vez que os municípios brasileiros não dedicam a este tipo de serviço a mesma atenção que é dada à coleta de lixo.

“Por mais que tenhamos demandado financiamentos para esse tipo de serviço aos municípios, pouco tem sido feito por eles. Em geral, 90% da coleta [de lixo] é feita de forma adequada, mas essa preocupação não é estendida à destinação dos resíduos sólidos, que acabam em lixões não controlados”, disse o superintendente durante audiência pública que discute a lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

“A questão da destinação adequada desses resíduos precisa ser enfrentada de frente”, avalia o superintendente da Caixa. "Falta compromisso para que os municípios cumpram sua missão em relação ao plano de saneamento", acrescentou o secretário de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski.

A lei de saneamento tem seu marco regulatório vigorando há três anos e obriga os municípios a organizarem a regulação e a fiscalização desses serviços.

“O PAC 1 [primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento] bem que tentou e disponibilizou crédito para a ajudar os municípios a dar destinação adequada para o lixo sólido. No entanto isso não despertou o interesse dos municípios, e poucos projetos foram apresentados”, afirmou Tavares.

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