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Brasil

Municípios deve regularizar documentação para Bolsa Estiagem

1 Nov 2004 - 15h14
O prazo para que os municípios regularizem a documentação necessária para receber o Bolsa Estiagem termina na sexta-feira (5). Têm direito a esse benefício os agricultores familiares que sofreram perdas ? causadas pela estiagem ou pelo ciclone Catarina ? de pelo menos 50% da safra 2003/2004 nas culturas de soja, milho, feijão, algodão, arroz, mandioca e banana. Até o momento, 509 municípios enviaram os documentos: 384 foram aprovados e 125 estão incompletos. E 40 ainda não apresentaram a documentação.

A lista dos municípios que podem ser beneficiados foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de julho. Serão concedidas 65.898 mil bolsas, num total de R$ 19,7, milhões para 549 municípios ? 347 no Rio Grande do Sul, 155 em Santa Catarina, 32 no Paraná e 15 no Mato Grosso do Sul.

Técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário definiram os critérios para que as famílias sejam beneficiadas com o auxílio emergencial, mas ainda existem Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável que não encaminharam a documentação. O coordenador do Programa Bolsa Estiagem, Luiz Eduardo de Oliveira, ressaltou que "o agricultor deve verificar em seu município se o conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável está com a documentação. Caso contrário, esse município deverá entrar em contato com a coordenação da Bolsa Estiagem, porque se não sanar as pendências, ficará de fora do primeiro lote de pagamentos".

 

 


Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário

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