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Brasil

MT recorre para não dobrar pensão de Pedro Pedrossian

12 Mai 2007 - 10h15

O governo de Mato Grosso recorreu à Justiça para não pagar ao ex-governador Pedro Pedrossian, que já governou Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, e a outros três ex-governadores o dobro da pensão vitalícia que eles recebem atualmente. Hoje, o valor é de R$ 11 mil, teto do Executivo estadual e salário do atual governador, Blairo Maggi (PR), sendo que, com o reajuste, o salário dos ex-governadores subiria para R$ 24 mil, igual ao que é pago os desembargadores do TJ/MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), já incluindo auxilio moradia e adicional por tempo de serviço.

A duplicação do benefício foi permitida por decisão da Justiça, acatando pedido dos ex-governadores Pedro Pedrossian (1966-1971), José Fragelli (1971-1975), José Garcia Neto (1975-1979) e Júlio Campos, (1983-1986), que hoje é conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). No entanto, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) recorreu da decisão e, como o recurso tem efeito suspensivo, o montante não está sendo pago.

Os quatro resolveram entrar na Justiça depois que o ex-governador Frederico de Campos teve o direito reconhecido pelo TJ/MT em 2006, mas, nesse caso, como o governo não conseguiu suspender o pagamento no tribunal, ingressou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a medida não teve efeito suspensivo. Assim, desde janeiro Campos recebe o benefício em dobro.

No recurso de embargo de declaração, cujo relator é o desembargador Evandro Stábile, Pedrossian pede que , após a pensão ser reajustada, o governo do Mato Grosso faça o pagamento retroativo da diferença de janeiro de 2005 a janeiro de 2006. Pedrossian já recebe pensão vitalícia no valor de R$ 22,1 mil pago pelo governo de Mato Grosso do Sul e, caso vença a batalha judicial, deve obter salário mensal de R$ 46,1 mil, incluindo os dois benefícios.

Os quatro ex-governadores do Mato Grosso ainda pedem a prisão do secretário estadual de Administração do Estado vizinho, Geraldo de Vitto, alegando que já existem mandos judiciais favoráveis ao reajuste, mas o governo resiste à idéia. Hoje o Estado de Mato Grosso já paga pensão vitalícia há dez ex-governadores e cinco parentes de ex-governadores já mortos.

Um caso é o de Dante de Oliveira, morto em junho do ano passado, cuja mulher é deputada federal é deve receber salário de R$ 16 mil como parlamentar. Jayme Campos, irmão de Júlio, recebe como senador e ex-governador, enquanto o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), também acumula salários, recebendo como deputado federal e como ex-governador.

A última a engrossar a lista dos ex-governantes pagos com pensão vitalícia e mensal é a ex-vice-governadora Iraci França, mulher do deputado estadual Roberto França, ambos do PR. Ela exerceu o cargo de governadora por 40 dias, durante viagens feitas pelo governador Maggi, entre 2003 e 2006, sendo que terá direito a R$ 11 mil mensais para o resto da vida. Uma emenda à Constituição de Mato Grosso, feita em 1978, criou o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores. A lei beneficiava também o vice desde que ele assumisse o cargo e assinado alguma medida governamental.

 

 

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