Menu
FARMÁCIA_CENTROFARMA_FULL
segunda, 19 de novembro de 2018
SADER_FULL
Busca
ITALÍNEA
Brasil

MS tenta conseguir recursos para implantar Nota Fiscal Eletrônica

5 Jul 2007 - 11h04

Os estados brasileiros e a Receita Federal estão desenvolvendo um planejamento para modernizar e interligar os sistemas de dados das secretarias de Fazenda e do fisco federal. O secretário de Estado da Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, informou nessa quarta-feira, dia 5, que os recursos que o governo de Mato Grosso do Sul está pleiteando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão usados para ações nessa área. A adoção da Nota Fiscal Eletrônica é um dos objetivos.

 

O projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) vai alterar a sistemática atual de emissão do documento em papel substituindo-o por nota fiscal de existência apenas digital, emitida e armazenada eletronicamente. A NF-e vai documentar operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços.

 

A validade jurídica do novo documento fiscal será garantida pela assinatura digital do emitente e recepção pelo fisco antes de ocorrer o fato gerador.

 

Tecnologia

 

A Nota Fiscal Eletrônica atende aos padrões exigidos na Medida Provisória 2.200/2001, que regulamentou a assinatura digital. O arquivo da NF-e deverá seguir o leiaute de campos definido em legislação específica. A garantia de autoria e integridade é certificada por meio da assinatura digital do emitente, definido pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP Brasil).

 

Um código numérico vai compor a chave de acesso de identificação da NF-e, juntamente com o CNPJ do emitente e o número da nota.  A nota eletrônica, para ser válida, deverá ser enviada eletronicamente. Precisa também ser autorizada pelo fisco da circunscrição do contribuinte emissor antes de seu envio ao destinatário e antes da saída da mercadoria do estabelecimento. A transmissão da NF-e será efetivada, via internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia.

 

Benefícios

 

A NF-e é um dos três grandes subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped (os outros são a Escrituração Contábil Digital e a Escrituração Fiscal Digital). O sistema representa uma iniciativa integrada das administrações tributárias nas três esferas governamentais: federal, estadual e municipal.

 

A adoção da nota eletrônica aponta para benefícios para compradores, vendedores, administração tributária e sociedade em geral.

 

O contribuinte vendedor (emissor da NF-e) ganha com a redução dos custos de impressão e aquisição de papel, de envio de documento fiscal, de armazenagem de documentos e de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira. O próprio incentivo ao uso de relacionamento eletrônico com os clientes é outro ganho.

 

Para o contribuinte comprador (receptor da NF-e) o uso do sistema elimina a digitação de nota fiscal na recepção de mercadorias e reduz erros de escrituração provocados por incorreções de digitação de notas. Também permite planejar a logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e.

 

Para a administração tributária, aumenta a confiabilidade da nota fiscal, melhora o processo de controle fiscal, possibilita melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos. A NF-e vai também reduzir os custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito, diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação.

 

A modernização representada pela Nota Fiscal Eletrônica acaba sendo um ganho para toda a sociedade. Menos consumo de papel é bom para o meio ambiente. O modelo digital vai incentivar o comércio eletrônico e o uso de novas tecnologias, padronizar o relacionamento eletrônico entre empresas e, ainda, proporcionar o surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

 

 

 

 

RMT Online

Deixe seu Comentário

Leia Também

FORAGIDO
Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, que não aceitava fim de relacionamento
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Valentina conta a Egídio que Gabriel é filho dele
CRUELDADE
Idosa de 106 anos é assassinada a pauladas no Maranhão
NOVO GOVERNO
Desistência de general para ministério leva crise ao QG de Bolsonaro
ASSASSINATO
Câmeras flagram dupla efetuando mais de 30 tiros contra homem; veja o vídeo
TRISTEZA
Menino de 10 anos comete suicídio após a prisão do pai
MALDADE
Câmera de segurança flagra homem colocando fogo em casinha comunitária para cachorros
FATIMASSULENSES EM UBATUBA (SP)
Fatimassulenses, alunos do Vicente Pallotti fazem curso de biodiversidade marinha em Ubatuba (SP)
NOVELA GLOBAL
'O sétimo guardião': Gabriel se declara para Luz e os dois se beijam
MULHERES TEM QUE DENUNCIAR
Jovem posta foto com rosto inchado para denunciar agressão do namorado