MS tem 74 municípios sem receber recursos do FNDE

O levantamento mais recente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aponta que 74 dos 77 municípios de Mato Grosso do Sul estão sem recursos liberados pelo governo federal para educação da rede pública. Isso significa que os municípios não prestaram contas referentes ao ano de 2003 e as verbas não foram liberadas. Um relatório anual é exigido para que as prefeituras recebam o repasse da União.

As irregularidades se referem a quatro programas sociais: o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), o PNAI (Programa Nacional de Alimentação Escolar Indígena) e o PNAC (Programa Nacional de Alimentação para Creches). A maior pendência é com relação à alimentação escolar, onde são destinados R$ 0,13 por criança da pré-escola ao ensino fundamental. Nesse caso, 70 municípios estão irregulares. Alguns como Aquidauana, Naviraí e Nioaque, por exemplo, estão há dois anos sem o repasse aprovado.

Já com relação ao PNAI, que destina verba para a merenda indígena – R$ 0,34 por aluno – apenas três dos 21 municípios cadastrados nesse programa não prestaram contas. De acordo com a assessoria de imprensa do FNDE, as prefeituras não sofrem nenhum tipo de punição apenas deixam de receber o repasse. Situação que passa a ser normalizada a partir do momento em que os relatórios forem encaminhados e aprovados. Ainda segundo a assessoria todos os programas que se referem à merenda escolar têm transferência automática de verba, desde que não haja pendências. Isso quer dizer que os repasses não sofrem nenhum tipo de corte. As informações são atualizadas diariamente. As prefeituras podem consultar a situação por e-mail, no endereço www.fnde.gov.br.

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