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Brasil

MS integra banco nacional de cadastro de apreensões relacionadas

16 Jul 2010 - 06h02

Mato Grosso do Sul é um dos 15 primeiros estados que passam a integrar o Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad) do Ministério da Justiça (MJ). A partir do novo sistema, o Estado passa inserir dados sobre locais de apreensão, tipo e quantidade de entorpecente apreendido e idade e sexo dos envolvidos, entre outras informações. Além disso, os órgãos de segurança pública terão acesso aos mesmos dados inseridos pelas polícias de outros estados inseridos na rede Sinad.

De acordo com o gestor estadual do sistema, Francisco Duarte de Almeida, também gestor de Estatísticas e Análise Criminal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Sinad está previsto na lei de entorpecentes de 2006 que estabelece a criação de um banco de dados nacional que comporta todas as informações sobre apreensão de drogas e bens relacionados com tráfico. Segundo o gestor, Mato Grosso do Sul é um dos primeiros estados que integram o novo sistema porque é uma região considerada como um corredor para o tráfico de entorpecentes.

Para o gestor do Sinad no Estado, o novo sistema traz diversos benefícios para a segurança pública em Mato Grosso do Sul. “Facilita muito o processo de investigação e disponibiliza acesso a todas as informações. Isso agiliza também o andamento e acompanhamento dos processos sobre os bens apreendidos. Através do Sinad podemos saber se houve perda para a União ou não para a liberação de recursos federais destinados ao Estado”, explica.

Conforme o Ministério da Justiça, o sistema deve ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas, no acompanhamento e distribuição dos recursos obtidos pela apreensão de bens envolvidos no tráfico de drogas e na produção de dados estatísticos sobre o tema. Segundo o gestor Francisco Duarte, por ser um corredor do tráfico de drogas, Mato Grosso do Sul tem algumas prioridades para o envio destes recursos que devem ser empregados no combate a esta modalidade de crime. “Agora passamos a ter mais critérios para esta liberação”, observa.

“Mas o maior benefício é que com o Sinad se cria um banco de dados nacional de controle destes, onde teremos informações mais completas e precisas”, diz. Duarte afirma que o sistema já deve estar funcionando no Estado até meados de setembro ou outubro. O prazo estipulado pelo MJ é que até dezembro o Sinad esteja em operação nos 15 primeiros estados. A meta do governo federal é que até o final do primeiro semestre de 2011 todos os estados brasileiros incluam suas informações no banco nacional.

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