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5 de Julho de 2004 10h57

MS está incluído no leilão de novas linhas de transmissão

A Aneel publica na próxima semana, em data a ser definida, o edital do leilão de concessões de 12 novas linhas de transmissão de energia elétrica. A publicação será possível porque o governo federal, por meio do Conselho Nacional de Desestatização (CND), aprovou esta semana as regras gerais para a licitação das outorgas dos empreendimentos.

Serão leiloadas concessões para instalação, operação e manutenção de 2.862 quilômetros de novas linhas de transmissão da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os empreendimentos passarão por 11 estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Pará, Rio de Janeiro, Paraíba, Paraná, São Paulo, Ceará e Santa Catarina.

As linhas deverão entrar em operação em até 26 meses. Irão reforçar a capacidade de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN), e garantir a geração de cerca de 4.900 empregos diretos. O investimento estimado para construção das linhas é de R$ 2,1 bilhões.

Regras - O CND manteve a regra segundo a qual vencerão as concessões ofertadas no leilão os proponentes que oferecerem a menor tarifa, ou seja, a menor receita anual permitida para prestação do serviço de transmissão. Isso significa que o vencedor de cada concessão será aquele que oferecer o menor "pedágio" aos usuários pela utilização das chamadas "rodovias elétricas".

Poderão participar do leilão empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio. As empresas que não são concessionárias de transmissão e os consórcios vencedores dos lotes leiloados deverão constituir sociedade de propósito específico para obter a concessão e celebrar o respectivo contrato. A realização do leilão está prevista para o final de setembro.
 
 
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