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14 de Julho de 2004 10h43

MS ainda não recebeu recursos para sanidade animal

Apesar de ter R$ 112 milhões previstos no orçamento da União para investir na defesa sanitária este ano, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) conseguiu gastar, até junho, apenas uma pequena parcela desse dinheiro e, pior, ainda não destinou nada para Mato Grosso do Sul. A informação é do presidente do Fefa/MS (Fundo Emergencial da Febre Aftosa de Mato Grosso do Sul), Laucídio Coelho Neto, alertando que essa falta de recursos pode comprometer o combate à febre aftosa no Estado.

Conforme Laucídio Neto, Mato Grosso do Sul recebeu da União apenas R$ 1,2 milhão para investir na defesa sanitária de uma previsão de R$ 5 milhões e, mesmo assim, no mês de dezembro. Este ano, explica o presidente do Fefa/MS, já estamos em julho e nenhum real foi liberado para o governo do Estado investir no setor. “Estamos em cima da linha, podendo cair a qualquer momento”, alerta o pecuarista, informando que a defesa sanitária no Estado está sobrevivendo graças aos R$ 100 mil arrecadados mensalmente pelo Fefa/MS.

Ele revela que Mato Grosso do Sul precisaria de pelo menos R$ 14 milhões por ano, mas R$ 5 milhões já ajudaria no combate, principalmente, da aftosa. “Sem esse dinheiro a qualidade do serviço de defesa sanitária cai sensivelmente, pois sem a verba falta dinheiro para pagar viagens e diárias dos médicos-veterinários que cuidam da fronteira seca do Estado com Bolívia e Paraguai”, explica.

Com a criação da OMC (Organização Mundial do Comércio), a capacidade dos países de usarem barreiras tarifárias para impedirem importações foi reduzida, mas restaram as barreiras fitossanitárias e o baixo investimento por parte do governo brasileiro nessa área torna o País vulnerável. Hoje o Mapa conta com um número ainda reduzido de fiscais e, atualmente, o ministério tem cerca de dois mil funcionários nessa área, sendo que seriam necessários pelo menos mais 795.

Os problemas com a soja brasileira na China e com a carne bovina nacional na Rússia e Argentina devido ao foco de febre aftosa no Pará são exemplos de situações que mais verbas e uma estrutura de fiscalização melhor poderiam ter evitado, mas não é apenas a falta de orçamento que atrapalha a Agricultura. Até junho deste ano, por exemplo, apenas 3,24% ou R$ 292 mil do total de recursos previstos no programa para a erradicação da febre aftosa tinham de fato sido gastos.

O Mapa afirma que a lenta execução de alguns programas se deve aos limites mensais de despesas impostos pelo Tesouro Nacional. A pasta, que conta com R$ 663 milhões para custeio e investimento, pode gastar no máximo R$ 48 milhões por mês, entre março e novembro, enquanto em dezembro o limite sobe para R$ 140 milhões. Além de ter parte de seus recursos bloqueados para serem gastos apenas no fim do ano, o limite de gasto mensal inclui as despesas com restos a pagar do ano passado, que somam R$ 112 milhões.

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