MPE recorre contra retorno de prefeito de Cassilândia ao cargo

O MPE (Ministério Público Estadual) ingressou ontem no TJ (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com um agravo regimental em mandado de segurança contra a decisão do desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, da 2ª Seção Cível do TJ/MS, que manteve no cargo o prefeito de Cassilândia, José Donizete Ferreira Freitas (PT).

O MPE reforça o pedido para que o prefeito, que conseguiu retornar ao cargo no dia 4 de junho após estar afastado desde abril, permaneça afastado por mais 90 dias por envolvimento num esquema de desvio dos valores arrecadados pela Prefeitura relativos ao pagamento da conta de água.

Conforme a nova denúncia ajuizada pelo MPE, dois servidores eram designados para fazer a cobrança das contas em atraso, procedimento irregular, pois os débitos deveriam ser enviados para cobrança judicial. O dinheiro arrecadado seria dividido entre José Donizete Freitas, o ex-secretário municipal de Finanças, Waldimiro José Cotrim Moreira, e os servidores municipais Yunes Mahfouze, responsável pelo Departamento de Águas da Prefeitura, e José Benedito Dias.

Após analisar a denúncia, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, em substituição na 2ª Vara de Cassilândia, decidiu por conceder o afastamento do prefeito e dos três servidores municipais por 90 dias sem prejuízo salarial e ainda tornar indisponíveis os bens dos quatro acusados. No entanto, O desembargador Horácio Vanderlei Pithan, do TJ/MS, sustou o cumprimento da decisão para afastamento do prefeito.

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