Menino de 6 anos garante direito de frequentar Ensino Fundamental

Um menino de seis anos completos conseguiu o direito de continuar estudando no 1º ano do Ensino Fundamental, conforme decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), que acatou recurso do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão levou em conta o desenvolvimento intelectual do garoto e não o critério cronológico fixado em deliberação do Conselho Estadual de Educação.

O recurso foi protocolado pela promotora Jaceguara Dantas da Silva Passos e foi acatado pelo desembargador Atapoã da Costa Feliz, derrubando decisão de primeira instância do 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

Com a decisão o menino, que já está freqüentando as aulas do 1º ano desde o início de 2007, poderá continuar os estudos. Se a determinação anterior fosse mantida, ele teria que abandonar as aulas em agosto e retornar somente em 2008. Com informações do Ministério Público Estadual.

RMT Online