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Brasil

MEC poderá ajudar universidades sobre ''reserva de vagas''

21 Set 2004 - 14h43
O ministro da Educação, Tarso Genro, disse hoje que o MEC está disposto a colaborar com as universidades, caso elas elas encontrem problemas com o parecer da Advocacia Geral da União (AGU). O parecer obriga as universidades ou qualquer outra instituição de ensino a acolher militares ou parentes transferidos de outras instituições ainda que particulares.

"O MEC está pronto a colaborar com as universidades, mas as universidades são autônomas e podem discutir isso na Justiça. Quando houver um caso concreto, a Justiça vai decidir", afirmou.

Genro negou-se a comentar o conteúdo do parecer da AGU. "Nós não vamos discutir este parecer. Nós fazemos parte da estrutura administrativa do Estado e nossa posição é de acolhimento do parecer da AGU", disse.

Na semana passada a AGU, interpelada pelo Ministério da Defesa, emitiu um parecer para acabar com as dúvidas sobre o direito de transferência dos militares, por causa das recusas de vagas por parte da Universidade de Brasília (UnB).

Ontem (20), a AGU divulgou nota afirmando que "não é o parecer da AGU e sim a lei que obriga as universidades ou qualquer outra instituição de ensino a acolher o militar estudante ou seu dependente estudante no caso de transferência compulsória de cidade."

"Sendo assim, o parecer da AGU não criou, extinguiu ou alterou direito de quem quer que seja. Apenas orientou a administração a cumprir oportunamente a lei, sem necessidade de que os interessados tenham de recorrer a todas as instâncias do Judiciário em longo e custoso percurso, cujo resultado, ao final, será necessariamente o mesmo que o parecer fixou: o direito dos militares e de seus dependentes, sem protelações ou resistências ilegais", afirma a nota.
 
 
 
 
Agência Brasil

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