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Brasil

Justiça Eleitoral cassa mandato de governador da Paraíba

31 Jul 2007 - 09h13

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba cassou na noite desta segunda-feira o mandato do governador do Estado, Cássio Cunha Lima (PSDB), eleito em 2006. Com a sentença, o segundo colocado no pleito, José Maranhão (PMDB), deve assumir o cargo.

Lima era acusado de abuso de poder político nas eleições. Segundo o TRE, a FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, havia entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral, sem que houvesse nenhuma lei que regulasse a distribuição.

A denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) pedia, além da cassação, a inelegibilidade de Lima por três anos (a partir de 2006) além de uma multa - fixada em R$ 100 mil.

Em seu parecer, o relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, atendeu o pedido dos procuradores dizendo que a finalidade do programa era apenas eleitoreira. Lisboa também estendeu a multa ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

Dos cinco juízes, apenas um votou contra o relator. Lima ainda pode recorrer junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Folha Online

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