Menu
SADER_FULL
quinta, 18 de outubro de 2018
LIMIT ACADEMIA
Busca
ITALÍNEA
Brasil

Juiz libera transgênicos no Porto de Paranaguá

4 Mai 2007 - 16h12
 

O juiz federal Carlos Felipe Komorowski, em substituição na Vara Federal e Juizado Especial Federal de Paranaguá, concedeu liminar obrigando a APPA (administração) dos Portos de Paranaguá e Antonina) a liberar o embarque e desembarque de soja transgênica no Porto de Paranaguá, no Paraná. A decisão é resultado de mandado de segurança ingressado contra ato da APPA que proibiu o carregamento de soja transgênica nos porões dos navios já carregados de soja convencional e vice-versa, a fim de impedir a mistura dessas variedades de grãos.

A classe empresarial entrou com mandado de segurança contra a determinação da APPA por entender que, além de atrasar o processo, afastaria os exportadores. Na decisão, o juiz federal entende que “as deliberações do CAP (Conselho de Autoridade Portuária) têm primazia às da APPA, de acordo com a Lei dos Portos”.

“A segregação da soja convencional da transgênica nos porões de navios não faz parte da competência da APPA, deve apenas estar de acordo com contratos de transporte”, disse o magistrado. Ao lembrar a Lei de Biossegurança, o juiz Carlos Felipe Komorowski completa que ela “não determina segregação de soja na armazenagem e sim a informação ao consumidor sobre a natureza transgênica do produto, o que cabe ao fornecedor e não à administração do porto”.

Komorowski ainda concordou que “a proibição dificultaria o transporte de soja e poderia desestimular novas vendas do produto”. Representantes da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) comemoram a decisão favorável, pois a administração do Porto de Paranaguá estava se metendo em um assunto que não é deles. “No navio, quem manda é o capitão. Essa decisão judicial é uma medida lógica. Não tinha sentido nenhum a proibição da APPA. O governo não importa nem exporta nada, esse é um problema do fretador, do comprador e do vendedor envolvidos no negócio”, comenta Carlos Augusto de Albuquerque, assessor da FAEP.

 

 

Mídia Max

Deixe seu Comentário

Leia Também

CASO LETICIA
Adolescente morta a facadas contou a amigos que pai estuprou a tia na sua frente:'Tinha quatro anos'
MOTIVO FUTIL
Camera ajuda na indentificação de Homem que confessa ter matado mulher após falhar na "Hora H"
A CASA CAIU
Rapaz é agredido pelas sete namoradas que descobriram traição
SEGUNDO SOL
Beto confronta Karola: 'Você roubou a vida de outra mulher'
DEFICITÁRIAS
Correios fecham 02 agências no MS e 39 no país
VICENTINA - LEILÃO ELETRÔNICO
Justiça realizará leilão eletrônico de imóveis urbanos e trator de VICENTINA
OPORTUNIDADE DE EMPREGO
Conclusão do Comperj deve gerar 8 mil vagas em 2019
LUTO NO JORNALISMO
Morre Gil Gomes, jornalista policial, aos 78 anos, em São Paulo
SELEÇÃO BRASILEIRA
Brasil vence a Argentina com gol de Miranda nos acréscimos e conquista o Superclássico
HORARIO DE VERÃO
Início do horário de verão não será adiado, informa o Planalto