Jucems cancela autorização de funcionamento de 125 bingos

A Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul) determinou, através de deliberação publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, o término das autorizações para funcionamento de bingos em Mato Grosso do Sul. São canceladas as inscrições de 125 empresas de Campo Grande e interior do Estado que realizam atividades de operação ou administração das empresas que exploram as atividades de bingo de loterias ou eletrônico.

Constam na lista empresas das cidades de Campo Grande, Três Lagoas, Coxim, Aparecida do Taboado, Dourados, Corumbá, Aquidauna, Naviraí, Maracaju, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo, Sidrolândia, Nova Andradina, Bela Vista, Rio Verde de Mato Grosso, Amambai, Fátima do Sul, Costa Rica e Anastácio.

A deliberação entra em vigor a partir desta sexta-feira. Para exclusão da inscrição das empresas que executam as atividades relacionadas a jogos de bingos, a Jucems considera a lei 9.981/2000, que estabelece o término das autorizações para o funcionamento dos bingos permanentes ou eventuais, eletrônicos.

A Junta Comercial baseia-se ainda na determinação do MPF (Ministério Público Federal) para que o Departamento Nacional de Registro do Comércio baixasse instrução às Juntas Comercias das Unidades Federativas para que não arquivem atos constitutivos, alterações contratuais do objeto social para inclusão da atividade ou alterações contratuais para abertura de filiais de empresas que tenham por atividade operação bingo e realizassem o arquivamento dos registros já efetuados.

A súmula 473 do STF (Supremo Tribunal Federal) também é considerada na deliberação da Junta Comercial no entendimento de que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios”. A Jucems considera ainda que as empresas não arquivaram ato de alteração contratual, conforme edital que tinha sido publicado em julho deste ano.

Xeque-Mate

No início de junho deste ano, a Polícia Federal desencadeou a “Operação Xeque-Mate” que resultou na prisão de quase 90 pessoas envolvidas com a chamada máfia dos caça-níqueis em Mato Grosso do Sul. No total, 39 pessoas foram denunciadas pelo MPF (Ministério Público Federal).

Algumas das empresas citadas no edital publicada no Diário Oficial do Estado estavam na mira da Polícia Federal durante a operação. Um dos citados é Andrei Cunha, que chegou a ser preso durante a ação, e Aventureiros D’Oeste Entretenimentos.

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